Com o voto favorável do grupo municipal do PS e de alguns presidentes de junta e a abstenção dos restantes grupos municipais e presidentes de junta, a proposta de orçamento para 2023 da Câmara Municipal da Covilhã, e as grandes opções do plano, foram aprovadas na Assembleia Municipal realizada na segunda-feira.
Hugo Lopes, que abriu a discussão do ponto, destaca que das 16 propostas apresentadas pelo PSD em sede de direito de oposição, cumprindo o direito de participação, sete constam da proposta do executivo, elencando os apoios sociais às famílias, redução de IMI, isenção de derrama e TOS, pavilhão multiusos municipal, passeios entre Eixo TCT e zona industrial do Tortosendo e arranjo e melhoramento do armazém e oficinas municipais. “Um rácio de sete em 16 é bom”, afirmou.
Salienta, no entanto, duas medidas foram apresentadas e que não constam no orçamento, nomeadamente a gratuitidades dos passes escolares e a participação de IRS. “Num contexto de crise social, económica e financeira depois da pandemia e com a guerra na Ucrânia, o PS deveria isentar, ou pelo menos reduzir de 5 para 3%, a colheita de impostos dos munícipes que vão parar aos cofres municipais”, disse
Adolfo Mesquita Nunes (CDS) realça que o orçamento tem propostas que o mesmo já tinha feito no passado enquanto vereador. “Deve haver razões para ser só agora”, afirmou. Critica que, no entanto, “falta estratégia” para combater o maior flagelo da região que é a falta de população.
“É aqui que eu acho que a estratégia da Câmara tem falhado e não vejo neste orçamento os instrumentos que eu considero adequados para esse efeito”, realçou o centrista.
“Saúda” as opções fiscais da autarquia, com exceção do IRS, vincando que “este seria o momento para ajudar as famílias, baixando o IRS”.
“Este orçamento é melhor que os anteriores”, reconheceu Adolfo Mesquita Nunes, concluindo que “não é suficiente porque lhe falta estratégia para combater a situação em que nos encontramos”, disse
O grupo municipal do PCP absteve-se na votação, “dando o benefício da dúvida à capacidade de execução do município, e tecendo algumas críticas às opções da maioria socialista.
“Se existe algum projeto autárquico, se existe alguma estratégia, pelo menos não está escrita, é capaz de estar na cabeça dos eleitos do PS”.
Vítor Reia Silvafrisa que nas grandes opções do plano “há um conjunto de obras que transitam de orçamentos anteriores e que não tiveram qualquer execução, obras “que transitam de plano para plano”, algumas desde 2014, como o pavilhão municipal, a zona de lazer de Verdelhos, a terceira fase do Parque Industrial do Tortosendo, entre outros.
O PCP optou pela abstenção porque o documento “incluiu um conjunto de obras com as quais concordamos, embora com dúvidas de que sejam executadas” sublinhou Reis Silva.
A coligação “Covilhã tem Força” absteve-se na votação, afirmando na declaração de voto que “o documento é extenso e não houve tempo para o analisar com alguma profundidade”. Vítor Tomás Ferreira vinca que “a política também é confiança” e por isso dão esse benefício ao executivo municipal.
Por parte dos presidentes de junta, Marco Gabriel, da Boidobra e David Silva, do Tortosendo, questionaram o presidente da Câmara Municipal sobre um conjunto de obras que consideram importantes para as suas populações.
Marco Gabriel destaca a requalificação do cruzamento da estrada 507 com o eixo TCT, que está contemplada, faltando o protocolo para a requalificação da sede da junta de freguesia, a iluminação do estrangulamento rodoviário na passagem de nível e a requalificação da praceta Conde José Calheiros, entre outros.
David Silva realça os blocos de habitação social no Largo da Feira, questionando se está prevista para 2023 essa beneficiação, realça os 10 mil euros inscritos para a obra do posto da GNR do Tortosendo, frisando se será “apenas uma verba residual para a rubrica estar aberta” e o facto de não haver qualquer verba para a requalificação da Avenida Montes Hermínios, “uma promessa eleitoral do presidente”, realçou.
Pela bancada socialista Pedro Bernardo realça que, pelo quarto ano consecutivo, a autarquia apresenta “um orçamento condicionado” pela conjetura nacional e internacional, e que, ainda assim, espelha, “de forma inequívoca”, “desenvolvimento e progresso para o concelho”, disse o socialista, frisando que o documento “prevê obra” e “garante apoio às famílias, sem nunca esquecer o rigor orçamental”.
No que respeita às famílias Pedro Bernardo realça as refeições escolares gratuitas, um benefício alargado aos utentes do segundo escalão, a oferta de lanches, leite e fruta aos alunos e os passes escolares grátis, entre outras.
“Medidas e objetivos que visam a redução de receita do município através de impostos, e garante o apoio aos covilhanenses quando eles mais precisam, promovendo investimento e futuro para a Covilhã”, disse
Vítor Pereira realça que estes são documentos previsionais, e as obras “só se podem realizar quando há financiamento”. Afirma que este é um orçamento “tão bom quanto os anteriores”, porque é graças a esses, que se chegou ao ponto “em que os senhores, em vez de votarem contra, se abstêm”, realçou no início da sua intervenção, referindo-se ao sentido de voto da oposição.
O autarca destacou a “a trajetória orçamental conseguida ao longo dos anos”, que está espelhada no anuário dos municípios portugueses, que em alguns itens coloca em boa posição o concelho, dando como exemplos o 7º com maior valor de participações financeiras, o 8º com maior diferença positiva entre amortização de empréstimos e novos empréstimos, e o 5º com maior diminuição de passivo exigível em 2021.
“Diminuímos a divida e fizemos obra, este é o melhor certificado que alguém nos pode dar de competência, de rigor, de trabalho, de visão estratégica para melhorar e fazer com que o município ‘pule e avance’ como diz o poeta”, disse o presidente, sublinhando que “este é um orçamento amigo das famílias, empresas e instituições”, realçando que “durante o ano de 2023 serão dados a instituições, famílias e IPSS mais de 2,3 milhões de euros”.
Face às dúvidas levantadas com a gratuitidade dos passes escolares, anunciada no dia do concelho, a 20 de outubro, Vítor Pereira garantiu que a partir de janeiro, os passes escolares para o ensino obrigatório serão grátis, medida que será implementada no decorrer desse mês.
Quanto aos alunos da UBI, recorda que desde há muito são gratuitos para aqueles que são recenseados no concelho da Covilhã. Uma medida que tem como objetivo que “os milhares de alunos” que aqui residem o façam de forma oficial. Não só os alunos da UBI, mas também muitos que frequentam o ensino profissional e que são de outros países.
Quanto à devolução de IRS sustenta que “este imposto tem função redistributiva”, vincando que fazendo a redução se iria beneficiar os que mais recebem. “Não estou a dizer que uns não merecem a redução e que outros são ricos, mas preferimos arrecadar a receita e depois ajudar quem mais precisa, como as IPSS e as famílias mais carenciadas”, explicou.
O orçamento, no valor global de 47,3 milhões de euros, foi aprovado com 27 votos a favor e 13 abstenções.
Quanto às taxas municipais, em 2023 serão suspensas a derrama (aprovada com a abstenção do PCP) e a taxa de ocupação de subsolo (unanimidade). O IMI baixa de 0,35 para o mínimo 0,30, com as devidas reduções previstas para o IMI familiar e as penalizações para os prédios abandonados, proposta aprovada por unanimidade.