Governo já transferiu 3,4 dos 6 ME para apoiar municípios da Serra da Estrela afetados pelos incêndios

Os municípios afetados por incêndios rurais em agosto deste ano já receberam 3,4 milhões de euros de adiantamento por prejuízos, o que corresponde a 57% do total previsto de seis milhões, anunciou ontem, dia 28, o Ministério da Coesão Territorial.

 “São beneficiários deste apoio os municípios particularmente afetados pelos incêndios do verão, a saber, os seis municípios do Parque Natural da Serra da Estrela (Covilhã, Manteigas, Seia, Gouveia, Guarda e Celorico da Beira) e os municípios que registaram uma área ardida igual ou superior a 4.500 hectares ou correspondente a 10% do respetivo território (Alvaiázere, Ansião, Carrazeda de Ansiães, Mesão Frio, Murça, Ourém e Vila Real)”, indicou a tutela da Coesão Territorial, sob alçada da ministra Ana Abrunhosa.


Considerando o financiamento de até 60% para recuperação de equipamentos municipais afetados pelos incêndios, o Governo atribuiu “um apoio global de seis milhões de euros”, tendo já transferido para os municípios, “a título de adiantamento, 3.414.451,18 euros, 57% do total da verba que o Fundo de Emergência Municipal (FEM) vai suportar”.

“O valor remanescente – 2.585.548,82 euros – será transferido à medida que as obras forem sendo executadas”, adiantou.

Do valor total, os municípios do PNSE irão ser comparticipados com uma verba de 1.853.640,15 euros. Para a Covilhã, serão transferidos 74 869,53 euros, sendo que Manteigas terá uma verba de 1 209 062,46 euros, Seia com 132 723,69 euros, Gouveia com 133 016,19 euros, Celorico da Beira será comparticipado com 303 968,28 euros e o Município da Guarda terá uma verba de 1 494 234,25 euros, o valor mais elevado dos seis municípios abrangidos pelo PNSE.

De acordo com o despacho publicado no Diário da República, o concelho da Covilhã já foi comparticipado com 42 606,39 euros, sendo que a restante verba (32 263,14 euros) será transferida em 2023, à semelhança dos restantes municípios beneficiários.

O apoio do FEM permite financiar a reparação de vias e arruamentos, equipamentos de segurança rodoviária, edifícios e construções municipais, equipamento urbano complementar e de lazer, e infraestruturas de saneamento básico.

O processo de levantamento dos danos está a ser coordenado pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que são também responsáveis pela abertura dos avisos para apoio à reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos públicos municipais de suporte às populações e pela análise das respetivas candidaturas, nos termos previstos na Resolução do Conselho de Ministros 83/2022, de 27 de setembro.

De acordo com o Ministério da Coesão Territorial, as CCDR vão continuar o “acompanhamento da execução da obra física, até que a mesma se encontre finalizada”.

O apoio do Governo é disponibilizado através do FEM, que permite financiar até 60% a recuperação de infraestruturas e equipamentos municipais, o que no caso dos incêndios rurais registados em agosto beneficiará um total de 13 dos 278 municípios de Portugal continental, em que foram identificados prejuízos em equipamentos públicos “no valor de 10.740.916 euros”, informou o Ministério, em comunicado.