A oposição na Câmara Municipal da Covilhã “chega tarde, impreparada e prostrada” ao debate sobre a mobilidade, acusa a Comissão Política Concelhia do PS.
Em conferência de imprensa, Hélio Fazendeiro, presidente da concelhia socialista, considera que sobre esta matéria a oposição PSD/CDS não apresenta soluções, lança alarme e falta à verdade na apreciação dos assuntos.
“A oposição CDS/PSD chega, mais uma vez, tarde, impreparada e prostrada ao debate político municipal, desta vez, sobre o tema da mobilidade na Covilhã.
Ainda assim, não surpreenderam, nem tão-pouco desiludiram. Mantendo o baixo nível na intervenção pública que os covilhanenses já conhecem e rejeitam, teimando em prosseguir com a falta de verdade na apreciação dos assuntos, lançando o alarme geral para, com embuste, obter a atenção dos eleitores sem nada acrescentarem à resolução dos problemas dos covilhanenses ou ao desenvolvimento do Concelho. Nada de novo, portanto”, disse o dirigente.
Frisa que chega tarde para debater um assunto que se iniciou em 2016, quando a autarquia assumiu a competência da Autoridade de Transportes Urbanos e quando, em 2019, concebeu, discutiu e aprovou o caderno de encargos da nova concessão de transportes públicos no espaço urbano.
Explica que chega impreparada porque não apresenta ideias e “desconhece os termos do caderno de encargos e do contrato aprovado nos órgãos municipais, sufragados e validados pela Autoridade de Mobilidade e Transportes, pela Autoridade da Concorrência e, finalmente, pelo Tribunal de Contas”, disse Hélio Fazendeiro.
Para o líder socialista na Covilhã, a oposição “faz uma apreciação simplista e leviana” dos documentos, levantando “suspeitas e falsas acusações” ao usar termos como “monopólio, roubo e negócio abusivo”, algo que estas entidades, em análise a todos os dossiers, não encontraram.
“A oposição CDS/PSD conseguiu, com a ligeireza de uma apreciação simplista e até leviana, encontrar aquilo que estas entidades independentes, credíveis e impolutas não conseguiram: levantar suspeitas e falsas acusações de “monopólio”, de “roubo” e de “negócios abusivos”. Ora, o Tribunal de Contas, a Autoridade de Mobilidade e Transportes e a Autoridade da Concorrência, após meses de análise de todos os documentos e dossiers – não apenas dos termos e condições do caderno de encargos, dos resultados do concurso público internacional, mas, também, do contrato final de concessão – não encontraram qualquer reparo, a mínima objeção, alguma suspeição, alguma mácula no processo. Seria, pois, a oposição CDS/PSD a imputar debilidades a esta concessão, no quadro da sua “alta sapiência” nesta matéria, e de arrogância intrínseca, sujando a voz com insultos, injúrias e mentiras: “monopólio”, “roubo” e “negócio abusivo”.
Sobre o estacionamento pago, o dirigente recorda o passado para afirmar que a oposição que agora critica o sistema de mobilidade “é a mesma que é responsável pela introdução do estacionamento pago na Covilhã, em 1999” com uma concessão do silo-auto que considerou “ruinosa” e que viria a resultar “numa indemnização para o Município, e para os covilhanenses, de quase 9 milhões de euros”.
Uma opção política que gerou uma situação de injustiça e discriminação, uma vez que o estacionamento pago se situava apenas no centro histórico, vincou ainda na declaração que apresentou aos jornalistas.
“Para além da ruína financeira, que mais tarde se revelou este negócio, a opção política tomada foi a de apenas taxar os lugares no Centro Histórico, configurando uma discriminação e uma injustiça para quem ali vivia e contribuindo ativamente para a degradação desta zona da cidade, e, talvez o pior desta decisão, que todos deverão estar recordados, obrigar todos, incluindo os residentes, a pagar estacionamento”, frisou.
Nesta matéria Hélio Fazendeiro refere, tal como já tinha feito a autarquia em comunicado, que o número de lugares pagos à superfície ainda não está definido, afirmando que não irá além dos 450, salientando que tal está plasmado no caderno de encargos, nos esclarecimentos produzidos e no contrato assinado entre o município e a concessionária.
Explica que haverá mil lugares cobrados no conjunto dos lugares nos silos-auto e à superfície, avançando que se prevê alargar as “áreas de cobrança” a outros locais da cidade e não só o centro histórico, sem nunca ultrapassar os 450 lugares taxados.
Hélio Fazendeiro sublinha que o estacionamento será gratuito para residentes na primeira viatura e haverá simbólico (15 euros/ano) no segundo e terceiro carro (30 eros/ano), sustentando, ainda, que haverá mais lugares disponíveis para estacionar, uma vez que o pagamento promove uma maior rotatividade de viaturas estacionadas e que este irá incidir fundamentalmente em áreas de serviços e comércio.
No encontro com os jornalistas, o líder da concelhia socialista afirma que entre a concessão que existia na Covilhã e que, disse, custava cerca de 900 mil euros/ano aos cofres da autarquia, somando o serviço de transportes e manutenção de elevadores e funiculares, “com todas as deficiências e insuficiências do serviço que todos nós, covilhanenses, bem nos recordamos”, e o novo sistema de mobilidade “robusto, inovador, mais abrangente, mais arrojado, com mais serviços, mais benefícios para a população e, assegurando a manutenção dos custos para os utilizadores e para o Município”, a autarquia “ vai reduzir custos”, recordando que a concessão, por 10 anos, vai custar 9,2 milhões de euros.
O dirigente acusa ainda a oposição de estar a ceder “ao populismo mais rasteiro” e tentar “espalhar o medo, desinformação e o alarme social”.
“Lamentamos, profundamente, que cedam ao populismo mais rasteiro e, recuperando o estilo trumpista e bolsonarista, tentam espalhar o medo, a desinformação e o alarme social junto dos covilhanenses, dizendo por dizer mal do executivo municipal, e procurando alargar o seu espectro eleitoral e partidário à área da extrema-direita”.
Questionado sobre o timing para esta discussão, Hélio Fazendeiro afirma que “houve discussão publica, períodos de debate, foi apresentado na Assembleia Municipal e em diversas conferencias”, avançando que “a única justificação é que, ou a oposição andou distraída e acordou agora, ou quer, de forma consciente, encontrar um motivo para ludibriar, enganar e amedrontar os covilhanenses e com isso julga que consegue uma pequena vantagem política em relação ao executivo municipal”, afirmou.