Incêndios: Cláudia André questiona Secretário de Estado das Florestas sobre medidas anunciadas para o PNSE

O incêndio que assolou a Serra da Estrela, no verão do ano passado, foi uma das questões levantadas por Cláudia André, deputada do PSD eleita pelo círculo eleitoral de Castelo Branco, ao Secretário de Estado da Conservação da Natureza e das Florestas, João Paulo Catarino.

Segundo Cláudia André, “o incêndio da Serra da Estrela foi particularmente grave e, atrás dele, sucederam-se muitos anúncios, promessas e foram anunciadas medidas para uma intervenção integrada e transversal a várias áreas, desde a agricultura ao ambiente, passando pelo turismo”.


Na sua intervenção, a deputada do PSD relembrou, também, que “foi prometido um plano de revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela”, uma situação que leva a parlamentar a “querer perceber os pormenores dos planos e todas as medidas anunciadas”.

Depois de afirmar que o Contrato-Programa tem um valor de 8,9 milhões de euros, Cláudia André pretendeu saber “quais são os critérios que serviram para selecionar as entidades; quais são as condições dos Contratos-Programa; se estão publicados e onde; qual o montante financiado por entidade; quais os locais; quais as áreas onde o Estado irá intervir; quais as responsabilidades de cada parte; quais os prazos de execução; se existe ou não mapeamento das zonas intervencionadas; e que espécies vão ser plantadas”.

A deputada social-democrata diz ainda não perceber “como é que o ICNF, quando, nas horas dos incêndios, é referido como tendo máquinas e meios no terreno para combater os incêndios, depois não consegue, logo após os mesmos, fazer uma intervenção direta, de forma a evitar as consequências que foram dramáticas”.

“Sabemos sempre que são dramáticas quando, a seguir a um incêndio, existem enxurradas”, sublinhou ainda a parlamentar.

Em nota de imprensa em que cita a intervenção, Cláudia André lamenta “o facto da biodiversidade e da qualidade do solo, das águas e da fauna estarem em causa até que os Contratos-Programa fiquem concluídos”.

Em resposta à parlamentar, João Paulo Catarino explicou que, este ano, “as coisas estão a fazer-se de forma diferente dos outros anos”, destacando a realização do “relatório de estabilização de emergência e o levantamento dos prejuízos”, que “permitiu iniciar um processo de Contratos-Programa”.

De acordo com o secretário de estado, “já foram assinados Contratos-Programa, num valor de 8,9 milhões de euros, com Câmaras Municipais, agrupamentos de baldios, entidades gestoras de zona de caça e Organizações Não-Governamentais da área do ambiente”.

Relativamente ao valor da madeira e área ardidas, o secretário de estado avançou que foi criada uma linha, com fundo ambiental, que visa “garantir que a madeira é vendida a preços justos”.

“Quando essas situações são sinalizadas pelas autarquias, o ICNF e os Gabinetes Técnicos Florestais (GTF) criam inventários e realizam o leilão dessa madeira com preço mínimo garantido pelo Estado”, revelou João Paulo Catarino, acrescentando que “se a madeira for vendida a baixo desse valor, o estado suporta a diferença”.