A Plataforma P’la Reposição das Scut A23 e A25 afirmou que o Governo não assume nenhum compromisso para a reposição das Scut e pretende aprovar uma resolução para repor a redução de 50% aprovada em 2021.
“Em termos de conclusões da reunião, o que estou em condições de dizer é que o único compromisso que conseguimos que o Governo assumisse hoje é que, no mínimo, ainda no primeiro semestre aprovará uma resolução que vai repor os 50% [redução nas portagens] aprovados em 2021”, afirmou à agência Lusa, Luís Garra da Plataforma P’la Reposição das Scut na A23 e A25, no final da reunião com o Ministério das Infraestruturas, realizada no dia 24 em Lisboa.
Em 2021, o Governo comprometeu-se, no parlamento, com o cumprimento da lei do Orçamento do Estado para que a redução de 50% das portagens nas ex-Scut (portagens sem custos para o utilizador) fosse aplicada a partir de 01 de julho desse ano.
Contudo, Luís Garra salientou que isso nunca chegou a acontecer, tendo havido apenas uma redução de 30%.
“O Governo assumiu o compromisso que, no mínimo fará essa correção, ou seja, reduzirá os 20% que faltam a partir do preço em vigor. Será tomada a decisão no primeiro semestre e entrará em vigor a 01 de julho. É esse o objetivo”, frisou.
O responsável da Plataforma adiantou ainda que o grupo de trabalho criado para implementar o artigo 264.º da Lei do Orçamento do Estado, que prevê a diminuição gradual das portagens nos territórios de baixa densidade, vai reunir-se na segunda-feira, uma vez que “tem até final do primeiro semestre para apresentar propostas” para se implementar as medidas previstas naquele artigo.
O grupo de trabalho é constituído por elementos dos ministérios do Ambiente, das Finanças, das Infraestruturas e da Coesão Territorial.
Face ao resultado da reunião com o Ministério das Infraestruturas, Luís Garra salientou que a Plataforma tem que “dizer e alertar” a população para o facto de o Governo não assumir compromisso nenhum quanto à reposição das Scut, nem no imediato, nem até ao final da legislatura.
“Portanto as populações têm dois caminhos: Ou se acomodam e será aquilo que o Governo quiser ou reagem, porque é a única forma de alterar esta posição do Governo que não serve os interesses do interior nem do país”, sustentou Luís Garra.
Este responsável adiantou ainda que a Plataforma deixou bem claro ao governo que sem a reposição das Scut, vai continuar a lutar.
A Plataforma reúne na segunda-feira, na Covilhã, em conselho geral, para dar a conhecer os resultados da reunião com o ministro das Infraestruturas.
O parlamento chumbou, com os votos contra do PS, diplomas apresentados por PSD, Chega e PCP para reduzir ou eliminar o pagamento de portagens nas antigas Scut.
A Plataforma P’la Reposição das Scut nas autoestradas A23 e A25 integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda – a Associação Empresarial da Beira Baixa, a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, o Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, a Associação Empresarial da Região da Guarda, a Comissão de Utentes da A25 e a União de Sindicatos da Guarda.