No âmbito da elaboração da Carta Municipal de Habitação, a empresa especializada que está a coordenar o processo concluiu que no concelho da Covilhã “a oferta habitacional social é suficiente em termos quantitativos, mas carece de melhorias”, anunciou Regina Gouveia, vereadora com o pelouro da ação social, durante a reunião publica do executivo.
“Nós termos 722 fogos de habitação social, não há nenhum município na região que tenha este parque habitacional”, sublinhou a autarca.
Razão pela qual “a estratégia local de habitação vai no sentido de reabilitar tudo o que é possível, respondendo aos critérios de elegibilidade”, disse.
Para recuperação do parque habitacional no concelho há vários programas a que se podem candidatar privados e o próprio município, detalhou a autarca, frisando que enquanto promotor direto a autarquia apresentou uma candidatura “porque não tem sido fácil, dada a articulação que é necessária e a proatividade que é preciso dos beneficiários diretos”.
Ainda na área da habitação a autarca detalhou que, no âmbito da estratégia local de habitação, cujo acordo com o Instituto de Reabilitação Urbana, IRU, foi assinado em dezembro de 2021, se prevê a intervenção, no âmbito do 1º Direito, em habitações de 150 agregados familiares, o que corresponde a cerca de 344 pessoas que vivem em condições habitacionais indignas.
Nesta área a autarca explica que foi criada uma equipa técnica multidisciplinar, em março de 2022, que “está a realizar o levantamento arquitetónico e topográfico de imóveis”, e que este “já está concluído em relação a cerca de 18 imóveis municipais”, vincando que “tem ainda muito trabalho para realizar nesta matéria”.
Está, também, a preparar o caderno de encargos para os projetos, vincando que já foram contratados projetos para edifícios na Rua do Castelo, do Batoréu, Beco da Alegria, Portas do Sol, Beco da Alegria, entre outras.
Frisa ainda que estão em fase de abertura de concurso empreitadas de beneficiação para casas na Quinta da Alampada, na Rua 1º de Maio, e na Comendador Gomes Correia.
Na área da habitação a autarca detalha que a Câmara Municipal da Covilhã viu aprovada uma candidatura, no valor de cerca de 1,5 milhões de euros, no âmbito da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, BNAUT, para a construção de um edifício multifamiliar com seis fogos.
Segundo especificou “aguarda a assinatura do protocolo com o IRU, para a construção do edifício que terá tipologia T1, T2 e T3”. Frisa ainda que está também a ser desenvolvido o projeto de um edifício na Rua Portas do Sol e outro na Rua Comendador Gomes Correia, também no âmbito da BNAUT.
Regina Gouveia recorda ainda que, no âmbito do protocolo assinado entre a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela e o Governo, para a disponibilização de casas para rendas acessíveis, a Câmara Municipal da Covilhã dispõe de 7,4 milhões de euros para intervir em 40 fogos.
Referir que Regina Gouveia respondia, no período antes da ordem do dia na reunião de câmara da Covilhã, a uma questão colocada pelo vereador Ricardo Silva (Juntos Fazemos Melhor).
Recordando que se “completa no início de março 2 anos sobre a aprovação da Estratégia Local de Habitação da Covilhã”, o vereador questionou o porquê “de bairros como o Municipal e Rodrigo não estarem inseridos na área de reabilitação urbana (ARU)”, tal como reclama o presidente da UF Covilhã e Canhoso.
A esta questão respondeu José Armando Serra dos Reis, que detém o pelouro do urbanismo, frisando que “neste caso não há requerimentos de nenhum munícipe para recuperações nessa área, não há um requerimento sequer para reabilitações, mas estamos abertos a faze-lo”, sustentou.