Com 3 votos contra (PCP), 8 abstenções (PSD e CDS e Covilhã tem força) e os votos a favor (24) do PS e todos os presidentes de junta, o relatório de gestão da Câmara Municipal da Covilhã, de 2022, foi ontem aprovado pela Assembleia Municipal.
Para o PS, estas são “contas certas” que espelham a melhor performance de sempre de uma gestão, que apoiou freguesias e famílias, fez obra e diminuiu divida. A oposição tem outra visão e fala em “falta de estratégia e de investimento no concelho”.
Lino Torgal (PSD) começou por afirmar que o saldo do exercício, mais de 11,7 milhões de euros, resulta da venda de terrenos para habitação na zona do Data Center, ao invés de servirem para empresas, criando “emprego qualificado que é o que fixa as pessoas”. O eleito vinca que “neste relatório está espelhada a falta de estratégia” do executivo municipal nesta matéria.
“Acabaram com um saldo orçamental de mais de 11 milhões de euros que poderia revelar uma gestão eficiente, mas não. Verificamos a evidente falta de investimento no orçamento, que foi mais de 9 milhões abaixo do previsto e menos 5 milhões que em 2021. Avança que o relatório “denota uma política de austeridade e uma clara ineficiência de gestão”. Sem investimento não há desenvolvimento”, disse.
Realça ainda que com o saldo final a autarquia “teria feito as obras que orçamentou e que prometeu aos covilhanenses e às juntas de freguesia” e ainda assim “teria terminado o ano com saldo positivo”, afirmando que esta é uma Câmara que “vende património, espreme o bolso aos covilhanenses e com esse dinheiro não melhora as sua vidas apenas melhora os números”.
Já na declaração de voto do grupo municipal do PSD, Hugo Lopes disse que a abstenção serve para não “obstaculizar” as obras previstas na revisão orçamental, aprovada também nesta sessão da assembleia, vincando que estes lucros devem ser devolvidos às pessoas, com a realização das obras aí previstas.
O eleito frisa que esta alteração “tem que ver com a efetiva aplicação deste dinheiro”, esperando “que não sirva para fazer campanha eleitoral”, mas sim para realizar as obras. Recorda que a Câmara não pode ser gerida como uma empresa. “As pessoas não comem redução de passivo, não conduzem em cima de folhas de excel, se tem lucros é para os devolver às pessoas”, vincou.
João Bernardo (CDS) também apontou a falta de investimento para justificar a abstenção dos eleitos do CDS na Assembleia Municipal.
“Há 11 milhões que poderiam, e deviam, ter sido investidos e não foram”, disse, frisando que já em 2021 sobraram sete milhões, afirmando que “o dinheiro se esvai e nada se faz”.
Numa Câmara Socialista “esperava tudo menos isto”, disse, descrevendo que a gestão socialista revela que há falta de obras para “melhorar a vida dos covilhanenses, como os passeios e as vias de comunicação”, para chegar ao final do ano “com lucro”.
“A Covilhã tem 11 milhões a menos de investimento e depois querem dizer que a Covilhã é uma maravilha. Tenham juízo”, rematou.
Na declaração de voto, já depois da intervenção de Vítor Pereira, concluiu que “umas contas destas deveriam envergonhar quem vota a favor”, vincando que espelham o que mais se critica nas empresas. “Uma execução da despesa de 70% e com o investimento a baixo de 50% é esmifrar para depois dizer que temos muito dinheiro”, disse.
O PCP foi a única força com representação na Assembleia Municipal que votou contra o relatório de gestão. Uma posição defendida por Vítor Reis Silva, numa primeira intervenção, com a falta “de revitalização económica, alavancada pela construção civil” que se verifica no concelho. Apontou também a diminuição de alunos no primeiro ciclo, o que denota o despovoamento do concelho. Realça, ainda, a falta de apoios económicos no primeiro ciclo, frisando que nesta matéria, o relatório “faz o diagnóstico da doença e os remédios a aplicar, mas não os estrega e deixa morrer o doente”.
Mónica Ramoa, numa segunda intervenção dos eleitos do partido, elencou as obras “que se poderiam ter feito com os 11,7 milhões de euros e não se fizeram, falando de parques infantis e estradas no concelho, afirmando que “se agora quer fazer em 8 meses o que não se fez nos últimos 12”.
Já na declaração de voto Vítor Reis Silva realçou que “a Câmara tem obrigação de investir e não investiu”, vincando que na sua intervenção, o presidente não justificou o porquê “de mais de 484 crianças do 1.º ciclo não terem recebido os auxílios económicos a que têm direito”.
“Não se fez obra no concelho, não se resolveram os problemas, não se transferiu dinheiro para as freguesias e a Câmara, que tem a obrigação de investir, não o fez”, disse
Afonso Gomes (PS) manifestou total concordância com a política seguida pelo partido na gestão autárquica. Uma política de “contas certas”, com uma câmara que “paga a tempo e horas”, disse o eleito, mostrando “uma visão estratégica competente e responsável” descreveu, referindo-se a obras no parque escolar e em artérias fundamentais na cidade, como a Av. Frei Heitor Pinto e a estrada Cantar Galo/Vila do Carvalho. “É no fazer que se vê quem tem uma estratégia e uma visão”, afirmou.
Vítor Pereira, na sua intervenção, realçou que neste relatório não há “engenharias financeiras, nem truques na manga”, realçando que a oposição “tentou denegrir as melhores contas de sempre” da autarquia, em especial na aplicação do saldo de 11,7 milhões, passando-se a ideia de que “estava ali o dinheiro arrumado e que não fez obra porque não quis”, o que não corresponde à realidade.
“Tudo tem uma explicação lógica” disse, explicando que o saldo se deve à transferência das verbas refentes ao Fundo Social Municipal, que só aconteceu no final de dezembro, o que também se verificou com a última tranche de IMI, bem como facto de a câmara já não ter divida obrigatória para reduzir, para além de ser obrigada a ter dinheiro em carteira para se candidatar a fundos comunitários”, só libertada após aprovação de candidaturas.
Realça ainda “o dinamismo da economia covilhanense” que fez com que se arrecadasse mais dinheiro, sublinhando a maior taxa de execução de receita de sempre, 92,47%.
Sublinhou ainda as críticas do passado que afirmavam que “o PS era despesista” quando tinham um “saldo de gerência magrinho”. Agora que se consegue obter este saldo, devido aos fatores que elencou, “afirma-se que não se faz nada e por isso tem saldo”.
À semelhança do que já tinha realçado aos jornalistas no final da reunião de câmara em que os documentos foram aprovados, vítor Pereira sublinhou a diminuição do passivo nos últimos 9 anos, cerca de 100 milhões de euros, o pagamento a fornecedores a dois dias, granjeando credibilidade, para além do aumento do património que passou de 186 milhões em 2013 para 322 milhões no final de 2022.
O autarca concluiu que com a sua gestão “a autarquia faz a quadratura do círculo. “Apoia as juntas, as associações, as famílias. Diminui o passivo e aumenta os capitais próprios”.
Para além da aprovação do relatório e contas de gestão na reunião foi também aprovada a 1.ª Alteração Modificativa ao Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipais, que passou com 5 abstenções, do CDS e PCP, e os votos a favor (34) do PS, PSD e de todos os presidentes de junta presentes na reunião.
No geral a alteração prende-se com a inscrição de obras em todas as freguesias do concelho, anunciadas por Vítor Pereira no final da reunião do executivo municipal em que também foi aprovada (notícia AQUI), com as bancadas da oposição a expressarem que este é um voto de confiança “de que estas obras sejam, pelo menos, lançadas em 2023”.