Depois do tema ter sido assunto na Assembleia Municipal da Covilhã, a oposição na Câmara Municipal, criticou, na reunião pública do executivo, a escolha de Castelo Branco para localização do Tribunal Administrativo e Fiscal do Centro, afirmando que esta significa uma “centralização da justiça naquela cidade”, e “falta de peso político” da Câmara da Covilhã. Vítor Pereira, presidente da CMC, relembra a alteração ao mapa judiciário no tempo da troika.
“Mais uma vez a Covilhã ficou de fora, continuando Castelo Branco a centralizar várias jurisdições. A maioria socialista na Câmara da Covilhã continua a olhar para o seu próprio umbigo, entendendo como normal, a sistemática realização de julgamentos, nomeadamente criminais, de assuntos que aconteceram na Covilhã, com partes e arguidos, advogados e dezenas de testemunhas da Covilhã, que têm de se deslocar ao tribunal de Castelo Branco para recorrer aos serviços da justiça”, disse o vereador Pedro Farromba.
Para a oposição na CMC, o facto de a autarquia recorrer aos Julgados de Paz de Belmonte, em detrimento do Tribunal Judicial da Covilhã, é outro ponto que contribui para a perda de relevância do Tribunal da Covilhã.
O facto de “as empresas municipais fugirem do tribunal da Covilhã, e optarem por tratar os assuntos litigiosos com os munícipes da Covilhã nos julgados de paz de Belmonte, com todos os transtornos que tal causa às pessoas, mas sobretudo, retirando do tribunal da Covilhã um volume de processos que poderia reforçar a importância do tribunal e justificar a captação de mais juízos e valências que determinassem a reposição ao tribunal da Covilhã do estatuto e importância que já teve”, disse.
O líder da coligação “Juntos fazemos melhor” afirma que “se percebe, diariamente, o insignificante peso político que tem uma Câmara presidida pelo presidente da Federação do Partido Socialista do distrito”.
Vítor Pereira, em resposta, destacou que esta decisão do Governo tem por base a reforma judiciária que foi feita em governos anteriores ao do PS, no tempo da troika, que centralizaram a justiça nas antigas capitais de distrito, sublinhando que nesta matéria, em particular, se congratula pela escolha ter recaído no Interior de Portugal e não em Coimbra como estava previsto.
“Até me devo congratular, e devíamos estar todos congratulados, porque este Tribunal era para ter ficado em Coimbra. Saúdo a decisão governamental de não o colocar em Coimbra e colocá-lo no Interior de Portugal”, sublinhou.
O autarca detalha que todos os cidadãos e agentes da justiça, gostavam de ter mais próximo as instâncias que antigamente existiam, mas “o passar do tempo, com base no mapa judiciário traçado, encarregou-se de modificar as comarcas”.
“A escolha de Castelo Branco não tem nada a ver com outra questão, se não com a sobreposição do mapa judiciário que foi estabelecido há já alguns anos”, concluiu.