Já estão disponíveis as duas primeiras linhas de apoio financeiro, publicadas hoje através de despacho do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, resultantes da Agenda do Turismo para o Interior, apresentada pelo Governo no passado dia 9 de maio na Covilhã.
Com uma dotação orçamental total de 35 milhões de euros, as novas linhas são de acesso simplificado e destinam-se a entidades que visem contribuir para o desenvolvimento socioeconómico dos territórios de baixa densidade, através do Turismo.
Trata-se da Linha + Interior Turismo, com o intuito de contribuir para a preservação e reforço da atratividade turística dos territórios, que disponibiliza 20 milhões de euros para financiar projetos que contribuam para o desenvolvimento turístico sustentável destes territórios. Está disponível para entidades públicas e entidades associativas ou fundações que pretendam desenvolver projetos alinhados com os objetivos, correspondendo o apoio financeiro, de natureza não reembolsável, a uma taxa de 70%, com limite máximo de 400 (quatrocentos) mil euros, por projeto ou, no caso de uma candidatura conjunta, por entidade.
Já a Linha de Microcrédito Turismo para o Interior dispõe de 15 milhões de euros para apoiar projetos de investimento de micro e pequenas empresas do setor, que contribuam para o reforço da sua competitividade e sustentabilidade.
Aplicável, igualmente, aos projetos a desenvolver nos Territórios de Baixa Densidade, são ainda abrangidas pela linha as micro e pequenas empresas que tenham por atividade principal a exploração de lojas com história e os estabelecimentos que promovam a venda de produtos locais e regionais, nomeadamente certificados ou com selo de autenticidade.
O apoio, ao abrigo desta linha de microcrédito, ascende a 90% do investimento, com o limite máximo de 30 mil euros, prevendo a possibilidade de concessão de um prémio de realização no montante correspondente a 30% do financiamento (conversão a fundo perdido).
Para Nuno Fazenda, Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, citado na nota de imprensa “a abertura destas novas linhas de apoio dá o mote desta Agenda: impulsionar, diferenciar e concretizar projetos para afirmar o turismo no Interior, enquanto fator de coesão territorial e social. Estamos a passar da estratégia à ação, cumprindo com a mobilização de apoios para o interior. Outros se seguirão”.