Segundo o novo regimento da Assembleia Municipal da Covilhã, que entrou em vigor na sessão realizada no dia 25, segunda-feira, em todas as sessões há um ponto específico para um debate entre os grupos municipais.
O primeiro tema a ser debatido foi “habitação”, por proposta do PS.
Pedro Bernardo (PS) na intervenção inicial, realçou o caso específico da Covilhã no setor da habitação, apontando que o aumento do número de alunos da UBI acrescenta pressão ao mercado de arrendamento, há uma forte atividade turística que leva a maior investimento em alojamento local e a maior escassez de oferta habitação familiar. População idosa, com habitação degradada e sem adaptações às necessidades de adaptação à mobilidade.
Vinca que por tudo isto a habitação é “um desafio amplo, estrutural, de complexidade elevada” e que necessita de soluções integradas, entre o setor privado, público e social, destacando que “é aqui que a Covilhã tem apresentado resultados no imediato”.
O setor privado está a construir, há novos investimentos como o Bairro da Alegria e Torre de Santo António, destacou. Avança que no setor social há diversos equipamentos a ser alargados para aumentar a de oferta para a população idosa.
No setor público a autarquia destaca que a Câmara Municipal da Covilhã tem “concretizado o seu compromisso” no apoio e colaboração com o setor social e em “cuidar e aumentar o parque habitacional público na Covilhã”. “A habitação é uma prioridade para o PS Covilhã”, sublinhou
Pedro Bernardo recordou a intervenção na habitação social do concelho e um investimento de 7.4 milhões, resultado de um protocolo com a CIMBSE, que irá dar à Covilhã 40 novos fogos para renda acessível. A estes somam-se 18 fogos em regime de renda apoiada e oito integrados na Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário com vista à inclusão social.
A redução de 50% nas taxas urbanísticas, recentemente anunciada por Vítor Pereira é “mais um exemplo da visão integrada para investimento na habitação no concelho”, disse
“Não só para resolver as carências habitacionais, mas também para tornar a habitação como fator de fixação das famílias no concelho da Covilhã”, frisou.
Pedro Bernardo sublinhou que a pressão do arrendamento estudantil tenderá a agravar-se no futuro com a previsão de crescimento da UBI até 2030.
Atualmente a UBI tem perto de 9 mil alunos, com uma oferta de 800 camas nas suas residências. No seu plano estratégico, aponta um crescimento de mais 3 mil alunos até 2030, com aumento previsto de apenas 24 camas, o que quer dizer que a capacidade de resposta das residências irá diminuir para perto 7%, deu conta.
Frisa que é “uma percentagem particularmente baixa que merece reflexão e a ponderação de investimento em mais residências universitárias, como fator diferenciador na captação de novos alunos, mas também como fator de regulamento de mercado de arrendamento na Covilhã”.
Fernando Pinheiro, do grupo municipal “A Covilhã tem Força” defendeu que se deveria “aproveitar” esta época de crise para, através da habitação, se recuperar e revitalizar o centro histórico.
“Temos em mãos a possibilidade de pensar cada vez mais o centro histórico e fazer algo para que possa ser revitalizado e a habitação é um dos grandes motores para que isso aconteça”, disse.
Vítor Reis Silva, da bancada da CDU, chamou a atenção para os edifícios que no concelho necessitam de intervenção, mais de 3.200, o que nos “dá uma imagem do parque habitacional que temos”, disse.
Adolfo Mesquita Nunes (CDS) começou por apontar o dedo à gestão socialista na CMC afirmando que passados 10 anos de poder o que tem para apresentar “são diagnósticos”, questionando “como se pode ter uma política de futuro para a habitação se o PDM é de primeira geração?”, apontando que se está a discutir uma estratégia urbanística quando não se consegue rever o principal documento urbanístico.
Citou a carta municipal de habitação para afirmar que esta aponta que “se vai manter a trajetória de diminuição e envelhecimento” da população, concluindo que a maioria “espera resolver o problema da habitação” com este envelhecimento.
Elogiou o facto de se debater o tema, mas afirma que tal seria mais útil se isso acontecesse com o PDM revisto ou com o regulamento municipal com estratégia e financiamento.
Jorge Vaz, do PSD, considerou que este “é um debate urgente no concelho”, apontando que na intervenção da maioria socialista “não há nada que diga o que está a acontecer com o edificado em ruína que pertence à Câmara Municipal da Covilhã”.
Afirma, ainda, que a carta municipal de habitação “é uma carta de intenções”, com um plano até 2032 e com poucas respostas no imediato.
Realça ainda que os problemas de habitação no concelho não são maiores “porque foram atenuados pela diminuição da população”.
Em conclusão do debate, Pedro Bernardo (PS) lamentou que não se tivessem ouvido propostas nem contributos para resolver os problemas da habitação no concelho.