O Plano Diretor Municipal (PDM) de Belmonte entrou ontem em período de discussão pública por um período de 30 dias úteis, ficando disponível a participações de particulares e coletivos até ao dia 11 de dezembro, de onde sairá um documento a ser apresentado a votação em Assembleia Municipal ainda este ano. O anúncio foi feito na Reunião Pública do executivo, que decorreu ontem no edifício da Câmara Municipal.
Haverá sessões públicas de apresentação e discussão do PDM nas freguesias de Belmonte nos dias 3 e 4 de novembro: Belmonte e Colmeal da Torre a 3 de novembro das 18:00 às 19:30 (Sede da Junta de Freguesia de Belmonte), Caria a 3 de novembro das 21:00 às 22:30 (Auditório da Casa da Torre), Inguias a 4 de novembro das 10:30 às 12:00 (Junta de Freguesia) e Maçaínhas a 4 de novembro das 15:00 às 16:30 (Junta de Freguesia).
Para António Dias Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Belmonte, este PDM “é mais limitativo do que o anterior”, não por opção do executivo, mas porque foram “obrigados a isso mesmo” devido às indicações para a elaboração do plano.
“Nós cumprimos a lei. Podemos ser prejudicados por estar a cumprir o que nos é imposto. Penso que há organismos e entidades que são fundamentalistas e vão criar problemas no aparecimento de novas moradias em Belmonte”, disse o autarca, referindo-se aos problemas de habitação no município e aos constrangimentos a que as diretivas para a elaboração do PDM obrigam.
“O PDM é limitativo na parte rústica e na parte urbana”, disse o presidente da autarquia, apontando que agora são exigíveis 37,5 mil metros quadrados para construir uma casa, quando antes “cinco mil chegavam”. “É um exagero, é um absurdo”, vincou.
Ainda assim, António Dias Rocha confia que as entidades e a equipa que elaborou o plano “fizeram o melhor possível”. Porém, não tem “as menores dúvidas” que estas exigências são uma barreira à fixação de pessoas no concelho de Belmonte.
Deixou a ressalva que, ao contrário de muitos municípios do país estarem a pedir a prorrogação do prazo, Belmonte espera ter até ao dia 31 de dezembro deste ano o plano aprovado, tal como foi estipulado.
As informações e inscrições para participação na discussão pública do Plano Diretor Municipal de Belmonte podem ser consultadas aqui.