A Câmara Municipal do Fundão (CMF), a Universidade da Beira Interior (UBI) e o ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa assinaram ontem de manhã, no Centro para as Migrações do Fundão, um protocolo com vista à criação da Academia Mais Integração, um centro de formação avançada nas áreas das migrações e da interculturalidade.
Explica Paulo Fernandes, presidente da Câmara do Fundão, que a Academia oferece “formação de especialização ou de requalificação a técnicos da administração pública, de uma forma transversal, que tenham uma relação com a interculturalidade, com especial foco na população migrante que chega todos os dias a Portugal”.
A formação, que será pós-graduada, condensada, orientada e a partir de módulos, funcionará em contexto real – dentro do Centro para as Migrações do Fundão – o que vai “enriquecer a conexão” entre os migrantes e os técnicos/formandos.
Dirige-se a técnicos da administração pública ou de organizações de caráter social que trabalhem já com pessoas em situação de migração. Para o autarca, isso impulsionará “uma qualidade muito grande na resposta de primeira linha às necessidades administrativas e de integração no contexto real e cívico de todos os milhares de migrantes que chegam todos os anos ao nosso país”.
Pensada para funcionar mais do que uma vez ao ano e para grupos de 50 formandos, a formação da Academia Mais Integração terá responsabilidades pedagógicas da UBI e do ISCTE.
Para Mário Raposo, Reitor da UBI, “tem de haver capacidade das instituições públicas, privadas e de caráter social em dar uma resposta adequada às necessidades atuais”, sendo necessário “formar as pessoas que já estão no terreno”.
“O que vamos dar é um complemento de formação para que os migrantes, quando cheguem, tenham o acolhimento mais próprio e mais adequado, de forma a sentirem-se mais integrados”, disse.
Esta “lacuna na área do acolhimento dos migrantes”, como verificou Mário Raposo, foi o mote para a criação conjunta entre as três instituições, lembrou Maria de Lurdes Rodrigues, Reitora do ISCTE. Para a antiga Ministra da Educação, o ISCTE e a UBI tinham de “juntar o dever com a oportunidade e fazer alguma alguma coisa”.
“Tinha que ser uma resposta que atendesse à responsabilidade social das universidades, que têm de atuar em áreas onde o mercado não atua nem nunca vai atuar. Nunca haverá mercado para formar técnicos superiores nas áreas das migrações, como não há mercado para formar nas áreas da ação humanitária, e é nossa responsabilidade formar em todas as áreas, onde o Estado e o interesse público deve permanecer”, disse.
Presente na sessão, a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, vincou que este protocolo “reforça a democracia” e que promove “a coesão territorial, garantindo a coesão social”. “É preciso capacitar as pessoas para efetivar as políticas”, disse.
A Academia Mais Integração surge depois de não ter sido conseguida a criação da licenciatura internacional em migrações e interculturalidade. Esta licenciatura, cujo protocolo (um memorando de entendimento tripartido) foi assinado em janeiro deste ano entre a UBI, o Município do Fundão e a Universidade de Salamanca, surgiria face “à carência de técnicos especializados no terreno”, lia-se na altura.
Não avançou pelo facto de em Espanha as licenciaturas terem a duração de quatro anos e em Portugal de três anos. Agora, este novo centro de formação vem colmatar e dar seguimento à ideia de formar e qualificar pessoas em migrações e interculturalidade.
A Academia Mais Integração tem previsão de início para o primeiro trimestre de 2024 e terá três a quatro formações ao longo do ano. Ainda em fase de conclusões finais, e como primeiro passo na ideia já renovada, espera abrir a portas a um público mais abrangente que queira ter formação na área.