A Assembleia Municipal da Covilhã realizou, na tarde de dia 30, a primeira sessão temática, prevista no novo regimento para março e novembro.
O tema, Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, foi proposto pelo Grupo Municipal do PS. Um plano que foi anunciado na sequência do grande incêndio de 2022, em que “todos perdemos algo” sublinhou João Flores Casteleiro na apresentação do debate.
Para o PS o debate é oportuno. Trata-se de “uma das maiores perdas coletivas”, uma vez que o incêndio provocou “danos catastrófico no maior ativo natural e económico” e “urge dar nova vida ao Parque”, disse.
Destacou as ligações à serra como fundamentais para desenvolver as freguesias envolvidas, nomeadamente, a de Verdelhos, uma das mais afetadas, e também Cortes do Meio e Unhais da Serra.
“O alcatroamento da ligação de Verdelhos às localidades de Cova e Sarnadas, junto ao Poço do Inferno, que em conjunto com o alcatroamento da chamada Serra de Baixo, em Manteigas, conferia a Verdelhos um acesso direto aos Piornos, conferindo a esta freguesia todo o potencial para se transformar numa aldeia de montanha de excelência. O mesmo se pode dizer da reivindicação dos autarcas de Unhais, na ligação Unhais da Serra – Nave de Santo António e Cortes do Meio, no que diz respeito à ligação ao Alto dos Livros”. “A construção destas vias é essencial para o desenvolvimento económico destas freguesias”, sublinhou. O IC6 foi outra das reivindicações.
Como convidados na sessão estiveram Carlos Lobo, consultor que, conjuntamente com os seis autarcas do Parque Natural da Serra da Estrela elaborou a proposta do novo modelo de gestão do parque (noticia AQUI), Francisco Peraboa, Comandante Regional de Emergência e Proteção Civil do Centro e Estrela Rosário da COBA, empresa que está a executar o plano de avaliação do Potencial Hídrico da Serra da Estrela.
Depois e ouvir os especialistas, as bancadas da oposição criticaram a oportunidade do debate, vincando que propor medidas depois do plano estar fechado não é o que se espera de um órgão como a Assembleia Municipal.
Vítor Reis Silva, do Grupo Municipal da CDU, realça que “ninguém tem o plano e que este já foi entregue”.
Sobre o novo modelo de gestão proposto, concorda que é necessário, sublinhando que é algo que a CDU reclama desde 2005.
O CDS alinhou na mesma critica. “Tendo em conta a presença de três pessoas que representam organismos, com informação detalhada sobre um plano que diz respeito a todos, devíamos ter recebido toda a informação que está a ser hoje dada para ter um debate mais sério, caso contrário não passaremos desta discussão, de tirada de cartola, em que cada um vem aqui dizer o que lhe apetece”, disse Nuno Reis.
Sobre a alteração do modelo de gestão do parque, concorda que está a ser “mal gerido”, mas duvida da criação de entidades para a gestão. “Normalmente são detentores de lugares políticos e muito pouco acrescentam aquilo que a sociedade pensa”, justificou.
Do PSD, pela voz de Jorge Vaz, veio a mesma critica. Sublinha o consenso que existe na necessidade do plano e põe o assento tónico na humanização da serra. Sobre a gestão, em jeito de pergunta/sugestão questiona se a CIM Beiras e Serra da Estrela não pode acumular essa função.
“Estamos todos de acordo que é necessário um plano integrado de desenvolvimento. Não vale a pena termos uma aldeia bonita se depois não temos infraestruturas que levem as pessoas para lá e condições acessórias que levem as pessoas a morar lá”, disse
Para Hélio Fazendeiro (PS) para além das medidas propostas, a Assembleia Municipal da Covilhã deve estar unida para reivindicar, do próximo governo, que este seja aprovado e que seja dotado com o orçamento devido.
“Este é um Plano que com o Governo que está em funções sabíamos que ia acontecer e que nós vamos exigir que com o Governo futuro continue a acontecer, seja ele qual for. Esta é uma prioridade que deve unir todas as bancadas”, disse. Vinca ainda que o PS vai exigir que “seja um Plano dotado orçamentalmente e capaz de fazer diferente do que tem sido feito até agora”.
Ainda do Grupo Municipal do PS Afonso Gomes sublinhou a importância do debate e recordou que o Plano não está aprovado, podem sempre surgir novas propostas. Detalhou ainda que para a sua elaboração foi desenvolvida uma metodologia participativa que chamou a população a participar.
Pedro Bernardo, sublinhou que com este debate “se faz história na Assembleia Municipal da Covilhã”. Defendeu que o plano “vem responder à necessidade de humanizar o território, que precisa de pessoas e jovens que o dinamizem”.
Lino Torgal (PSD) lamentou que a Assembleia Municipal não tenha tido conhecimento das propostas da Câmara Municipal da Covilhã para o Plano.
O eleito, que integra a comissão de acompanhamento do incêndio criada na Assembleia Municipal, sublinha que a própria não teve acesso às propostas. “Resta a esperança de que estes planos venham a ser concretizados”, disse.
Nuno Reis (CDS) sublinhou as verbas que estão envolvidas, apontando para cerca de 600 milhões de euros, “a maior quantia de investimento para a Serra da Estrela”, sublinhando que o tema “deve merecer um debate muito cuidado”.
“Estamos a falar da maior quantia de investimento para a Serra da Estrela e acho que temos que ter um debate muito sério sobre este montante e sobre a sua implementação no dia a dia das pessoas e das localidades”, detalhou.
Para encerrar as intervenções das bancadas (A Covilhã tem força prescindiu de intervir), Vítor Reis Silva (CDU) reforçou que só com conhecimento do Plano, dos planos de ordenamento e o que se pretende executar e montantes envolvidos é que será possível dar contributos para a sua melhoria, embora sublinhe que nesta fase não acredita que tal seja possível.
Jorge Viegas, presidente da Junta de Freguesia de Cortes do Meio mostrou a sua satisfação pelo facto de o Grupo Municipal do PS defender a conclusão da estrada de ligação de Cortes do Meio a Penhas da Saúde, “fundamental para o desenvolvimento da freguesia e do sul do concelho”, disse.
Sobre a gestão do Parque Natural da Serra da Estrela, afirma que a que existe do ICNF é “desastrosa”. Defende, também, a humanização da serra, que ajuda a controlar os incêndios, descrevendo que existe “um abandono do mundo rural” que tem que ser invertido, vincando que o plano deve prever apoios às freguesias de baixa densidade para poderem fixar pessoas.
António Carriço, presidente da União de Freguesias do Teixoso e Sarzedo, pediu para que os responsáveis não deixem cair a construção de uma barragem na Atalaia, como aconteceu há 25 anos, mostrando satisfação por esta estar sinalizada no plano de levantamento hídrico da Serra da Estrela.
No que toca a barragens Estrela Rosário (COBA) defendeu que a construção da nova barragem das Cortes é fundamental para o consumo humano no concelho. De resto, esta é uma das propostas da Covilhã a incluir no plano de revitalização (noticia AQUI)
Outro dos convidados do debate foi Francisco Peraboa, Comandante Regional de Emergência e Proteção Civil do Centro. Sublinhou que não conhece as propostas, mas vinca que o plano de revitalização deve ser olhado “como uma oportunidade” também em termos de proteção civil, defendendo que esta, sendo “eminentemente reativa, deve passar a ser mais preventiva”.
As propostas da Covilhã para o plano foram apresentadas no final por Vítor Pereira, presidente da Câmara Municipal que encerrou o debate. João Casteleiro, presidente da Assembleia Municipal explicou que, caso se justifique, este tema pode ser agendado para debate, entre os grupos municipais, na próxima Assembleia Municipal.