O vereador da Câmara Municipal de Penamacor, António Ramos, que na semana passada foi condenado na primeira instância a quatro anos de prisão, com pena suspensa, por corrupção passiva continuada e abuso de poder, vai apresentar recurso para Relação e mantem-se em funções até à decisão final do caso.
Garantia que o vereador socialista deixou na reunião pública da Câmara Municipal de Penamacor, após a oposição ter exigido que renunciasse ao cargo.
O presidente do município, António Beites, não se quis alongar em comentários sobre o caso, vincando que “mantém a total confiança” no vereador.
Já a oposição defende que António Ramos, à semelhança do que fez aquando da primeira condenação que posteriormente foi anulada pela Relação, deve pedir renúncia imediata do mandato.
“Reiteramos a posição que os eleitores pelo grupo de cidadãos “Abraçar Penamacor” tomaram aquando da apreciação dos pedidos de suspensão, de que António Ramos, condenado por corrupção, deve apresentar o pedido imediato de renúncia ao cargo de vereador da Câmara Municipal de Penamacor, disse o vereador Filipe Batista, sublinhando que “sem prejuízo da máxima «in dubio pro reo», até trânsito em julgado, os factos apurados pelo Ministério Público e dados como provados pelo Tribunal Criminal de Lisboa configuram, na nossa opinião, fundamento bastante para reiterar que António Ramos deverá apresentar renúncia ao cargo de vereador”.
António Ramos disse estar de “consciência tranquila” e, sublinhando que está a ultimar o recurso, mostra-se convicto que, tal como já aconteceu, a relação irá anular esta sentença.
Este é o motivo pelo qual se manterá em funções, disse, sublinhando que “não está agarrado a lugares” e se, e quando, os restantes membros da maioria “entenderem que está a mais, ou que os serviços devem cessar, imediatamente cessa funções”, garantiu.