A Câmara Municipal da Covilhã passará a contar com um Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho, que “define os princípios orientadores para garantir um ambiente seguro e saudável no local de trabalho”.
O documento foi aprovado em reunião do executivo, esta sexta-feira, dia 12, e aplica-se a todos eleitos, dirigentes, trabalhadores e colaboradores do município, com o objetivo de evitar e prevenir qualquer situação de assédio, seja ele moral ou sexual.
Expressa também uma “política ativa, de forma a dar a conhecer, evitar, identificar, eliminar e punir situações e comportamentos suscetíveis de consubstanciar assédio no trabalho, tendo como consequência a instauração dos competentes processos disciplinares”.
No habitual encontro com os jornalistas, no final da reunião do executivo, Vítor Pereira, presidente da autarquia, trata-se de uma ferramenta importante, no sentido de assegurar que os trabalhadores do município desempenham funções num ambiente “saudável” e “adequado”.
“Qualquer situação que possa ocorrer no sentido errado será objeto do respetivo tratamento”, destaca o autarca, frisando a componente preventiva do novo código e lembrando a importância de cada um adotar boas práticas na relação laboral.
O documento tipifica as situações que podem configurar assédio e que vão desde a desvalorização e desqualificação sistemática do trabalho dos colegas ou subordinados, até situações de isolamento ou de não atribuição de funções.
O documento será dado a conhecer a todos os funcionários e apresenta, igualmente, medidas preventivas, bem como os procedimentos a adotar para realizar uma denúncia e posterior encaminhamento.