Foi hoje publicado em Diário da República o despacho do Governo que aprova o Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela com uma dotação global de 155 milhões de euros. (AQUI)
A rubrica com maior dotação financeira, 40 milhões de euros, é “Gestão e uso eficiente da água” que contempla, entre outros, a construção da barragem das Cortes, um investimento de 30 milhões de euros, que tem contemplados 80% de financiamento comunitário e 20% da Câmara Municipal da Covilhã.
“A disponibilidade hídrica foi identificada como um dos principais problemas no PNSE e no território das Beiras e Serra da Estrela. Perspetivando os efeitos das oscilações climáticas decorrentes de uma previsão de menor pluviosidade na Península Ibérica, importa assegurar o abastecimento às populações e aos vários setores da indústria”, lê-se no despacho.
Este projeto contempla o “Estudo dos recursos hídricos do PNSE; Desenvolvimento e implementação de um programa intermunicipal de eficiência hídrica; Implementação e manutenção das captações e armazenamento de reservas de água; Otimização da Rede de Pontos de Água para combate a incêndios rurais; Ações de sensibilização; a Construção da Barragem das Cortes; Elaboração do projeto da Barragem da Senhora de Assedasse com financiamento pelo CENTRO 2030.
Em específico para o Concelho da Covilhã destaque também para a “Revitalização da Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa”, uma obra contemplada com 1 milhão 690 mil euros.
Sublinhando que a escola foi criada em 1958 para dotar a Região de formação agrícola, realça que “o foco da formação agrícola em todas as escolas profissionais é a agricultura intensiva de grande escala, embora esta ocupe apenas 20 % da mão de obra agrícola (altamente especializada ou indiferenciada). Mas faltam técnicos intermédios para apoio ao mundo rural e à pequena escala. Falta investimento em inovação: os projetos de investimento pedem taxas de rentabilidade impraticáveis na exploração extensiva ao não integrarem a remuneração dos serviços dos ecossistemas, negativos na agricultura intensiva altamente subsidiada. A agricultura extensiva, incluindo a pastorícia, é fundamental na valorização dos ecossistemas de montanha, crucial na manutenção das populações rurais e muito valorizada pela sociedade pela qualidade dos seus produtos”
“Este projeto propõe-se revitalizar a EPAQL mantendo a componente profissional, mas abrindo-a a formação ao longo da vida com um curriculum agrícola baseado na conservação dos recursos naturais. Estendendo-se dos 500 aos 1000 m de altitude, a Quinta da Lageosa permite desenvolver um programa de treino de transumância com o rebanho que já possui. Este projeto visa servir a Região, mas criar um hub rural de referência internacional”.
O período de execução é, também, de 48 meses.
Destaque ainda para o Plano de Pormenor para a área de intervenção específica da Torre.
O documento detalha que “é urgente dotar este território de um instrumento de planeamento que vise a sua requalificação e proteção, reconhecendo a importância do turismo e dos desportos de natureza e aproximando a oferta turística dos valores naturais e culturais da Serra da Estrela. Pretende-se que o PRPNSE seja a oportunidade para o desenho de um plano de pormenor para a área da Torre, que represente uma visão concertada entre os atores estratégicos”
O projeto inclui o diagnóstico; visão integrada para a área do Planalto Central; desenho do plano de pormenor; ações de requalificação do património edificado; ações de recuperação do património natural.
São promotores os Municípios da Covilhã, de Manteigas e de Seia, e um programa de investimento previsional 2 milhões 150 mil euros.
A Mobilidade Verde Rural no PNSE, “associada a uma maior diversificação e diferenciação da oferta turística nas comunidades rurais, é essencial para enfrentar desafios locais (e. g. engarrafamentos, perigo de incêndio, nevões, subvalorização dos produtos endógenos), contribuindo para a mitigação dos efeitos das alterações climáticas e perda da biodiversidade”, é outra das áreas do plano que contempla, entre outros, a “Diversificação da oferta de meios de transporte zero emissão para visitar o PNSE e tem uma dotação de 4 milhões e 100 mil euros.
Nesta linha está também contemplada a “Requalificação da Estrada Verde e de outros caminhos de suporte à atividade turística do PNSE”, que incluiu, entre outros a requalificação da Estrada Verde Verdelhos (Covilhã) – Poço do Inferno (Manteigas); Projeto via verde IC6: troço Covilhã – Pedras Lavradas e a requalificação e pavimentação de caminho florestal entre Videmonte (Guarda) e que faz ligação com Linhares da Beira (Celorico da Beira) e Alto da Portela, Calçada dos Galhardos, Senhora da Assedasse (Folgosinho, Gouveia) até à entrada no concelho de Manteigas.
Propõe-se ainda a requalificação de outros caminhos complementares e de ligação à Estrada Verde com o objetivo de melhorar as acessibilidades aos principais pontos de interesse turístico. Esta rubrica tem uma dotação de 14 milhões de euros.
A UBI tem contemplado o projeto “Rota da Lã Educa”
Trata-se de um projeto que expande o Museu de Lanifícios ao território do PNSE, através de itinerários e experiências que incluem produtos de turismo industrial e educação ambiental, para uma mais acessível e completa fruição da paisagem cultural de um território que, tem por matriz, a Serra da Estrela e centro histórico a cidade da Covilhã.
O plano de investimento previsional é de cerca de 400 mil euros. E tem um período de execução de 24 meses.
Na totalidade o plano integra “dezenas de medidas para aumentar a resiliência dos territórios e dinamizar a economia regional” dirigidas aos 15 municípios da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE).
No domínio temático “Pessoas, inovação social, demografia e habitação” está alocada uma verba de quase 26 milhões de euros, enquanto na “Economia, competitividade e internacionalização” está disponível um montante de 19,3 milhões de euros. Com uma fatia muito maior, de 93 milhões de euros, está o domínio do “Ambiente, Proteção Civil, Florestas, Agricultura e Ordenamento”. Por fim, a “Cultura, Turismo e Marketing Territorial” tem uma verba de 16,8 milhões de euros.