A Câmara Municipal do Fundão teve, em 2023, a maior execução de sempre de um orçamento, cerca de 92%, disse o presidente da Câmara Municipal durante a reunião pública desta segunda-feira, em que a prestação de contas foi aprovada com o voto favorável da maioria Social-democrata e a abstenção do PS.
Paulo Fernandes destacou na sua intervenção que o município executou 44,7 milhões, superior ao inicialmente orçamentado, o que equivale a uma taxa de 92% do orçamento retificado, algo o município nunca conseguiu antes, a não ser em anos em que foram feitas restruturações financeiras em que os valores foram alterados por essa via.
Por outro lado, o autarca destaca a rubrica investimento executado, que nos últimos dois anos andou na casa dos 5 milhões de euros e que, antes do plano de ajustamento financeiro, andava na casa dos 2 a 3 milhões. Em 2023 foi duplicado, sendo superior a 12 milhões, o que equivale, também, ao maior valor de sempre de investimento executado no município.
Segundo detalha a divida do município baixou 1,3 milhões, passando de perto de 50 milhões para cerca de 48 milhões, sublinhando que em relação ao plano de restruturação financeira o município está acima do esperado.
Em números frisa que a divida está 3 a 4 milhões abaixo do que era esperado par este ano e cumprindo todos os rácios financeiros.
“Estamos mais acelerados relativamente ao que tínhamos previsto para a saída, com o valor a atingir, que é de 1.5 da relação da divida existente em relação à receita, estando nesta altura em 1.87, o valor estimado para o 8º ano e nós, no quinto ano, já o atingimos”, realçou.
O autarca aponta ainda o resultado líquido do exercício, que em 2022 foi de 23 mil euros e em 2023 de 347 mil euros, sublinhando que o saldo orçamental em 2023 foi de 1,4 milhões, quando em 2022 não tinha chegado aos 400 mil.
São razões para o autarca considerar 2023 “muitíssimo relevante” para o Fundão em termos financeiros, sublinhando que, mesmo duplicando o investimento, e estando o município obrigado a não ultrapassar os 15% entre o investimento liquido e a receita efetiva, conseguiu-o uma vez que ficou nos 11%, assim como ficou nos 26% no que diz respeito a despesas com os recursos humanos, quando o limiar é de 30%.
A bancada do PS absteve-se na votação, muito por força da estratégia de habitação, vincando que o “município está no caminho certo”, apoiado “em políticas nacionais” como o PRR, Estratégia Nacional de Habitação e o Programa +Habitação, disse Joana Bento.
“No que concerne à habitação, Estratégia Local de Habitação e ao Banco Nacional de Alojamento Urgente e Temporário estamos no caminho certo, apoiado em políticas nacionais, dos vários instrumentos projetados desde 2015 e é por essa via que os vereadores do PS se vão abster nesta prestação de contas, por reconhecer que todo o programa nacional tem respaldo na execução de 2023, que esperamos que em 2024 acelere”, disse.
A oposição apontou ainda que o município tem de rever a estratégia de comunicação, principalmente na área das migrações para combater “alguns sentimentos de ódio, racismo e xenofobia que pairam no concelho”. Uma situação que Paulo Fernandes pretende rever, “dando voz aos que não a têm”.
A bancada Socialista na Câmara Municipal do Fundão criticou, também, os investimentos na rede viária que “ficou pela urgência”, a mobilidade a pedido “com zero de execução”, os bio resíduos, que foi uma bandeira do presidente e que “ficou aquém do que era esperado”. Também a Praça e os seus produtores foram tema, frisando que há “avanços e recuos”, mas não soluções.