A Comissão Concelhia do PCP da Covilhã constituiu-se assistente no processo contra o presidente da Câmara Municipal, Vítor Pereira, por violação da lei eleitoral nas autárquicas de 2021. A informação é avançada pelo partido em nota de imprensa enviada à RCC.
Em causa está a publicação de um boletim informativo, por parte da autarquia, “distribuído a poucas semanas da data das eleições autárquicas, cujo conteúdo se revestia de descarada propaganda eleitoral, proibida pela lei eleitoral”.
O processo resulta de uma queixa apresentada pela CDU à Comissão Nacional de Eleições, na qual a mesma concluiu, segundo a nota de imprensa, que “os conteúdos de diversas mensagens inseridas na edição do referido boletim não correspondiam a comunicações de grave e urgente necessidade pública e excediam o mero cariz informativo, assumindo uma carga de promoção de uma determinada força política, nomeadamente com promessas a realizar no futuro, violando, por essa via, o dever de neutralidade e imparcialidade a que o presidente da câmara municipal está sujeito”.
Nesse sentido, a CNE deliberou remeter o processo ao Ministério Público “por existirem indícios da prática dos crimes de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade”, tendo notificado os partidos políticos, coligações e grupos de cidadãos concorrentes às eleições autárquicas de 2021 para, caso assim o entendam, se constituírem como assistentes no processo.
O PCP Covilhã requereu esta possibilidade legal e, de acordo com o documento, foi agora notificado, por despacho do juiz, da sua admissão.
“O PCP reafirma que o presidente da Câmara Municipal da Covilhã violou a lei eleitoral, fez propaganda disfarçada de informação institucional, paga com o dinheiro de todos, esperando por isso que a investigação a cargo do Ministério Público seja concluída o mais rapidamente possível”, pode ainda ler-se em nota de imprensa.