As contas consolidadas do Grupo Município da Covilhã relativas ao exercício de 2025 foram aprovadas por maioria na Assembleia Municipal, realizada na segunda-feira, 29 de junho, com 27 votos a favor, oito abstenções e sete votos contra.
O debate ficou marcado pelas reservas expressas pelo Revisor Oficial de Contas (ROC) às demonstrações financeiras consolidadas, sobretudo relacionadas com litígios envolvendo a Águas da Covilhã (ADC), que motivaram críticas da oposição e pedidos de maior transparência.
Votos contra invocam falta de rigor e transparência
Pelo PCP, Marco Gabriel justificou o voto contra, sublinhando que as contas revelam um passivo superior a 50 milhões de euros, um resultado líquido negativo de 3,4 milhões e um saldo transitado superior a 21 milhões de euros. O eleito questionou ainda se esse montante estará “cativo para pagamento destes processos”, numa referência aos litígios que envolvem a ADC.
João Bernardo (CDS-PP) justificou o voto contra por considerar que estas contas representam “o pior resultado consolidado da história recente” e refletem a continuidade da gestão dos últimos 12 anos. “O que não se pode aceitar é a evidente incapacidade de execução que os mais de 20 milhões de euros de saldos transitados revelam. Esta forma de gestão que não se pode continuar a fazer”, disse.
O Chega também votou contra. Amadeu Alberto considerou que as contas revelam “um agravamento da situação financeira consolidada do município”, apontando para o aumento da despesa com pessoal, fornecimentos, serviços externos e transferências. Apesar de reconhecer “um património municipal sólido”, sustentou que “uma boa gestão autárquica não se mede pela capacidade de gastar mais, mas pela capacidade de gerir melhor os recursos públicos”, entendendo que o documento reflete opções políticas com as quais o partido não se revê.
Abstenções apontam reservas, mas rejeitam cenário de rutura
Ana Branco (MIPP), que optou pela abstenção, manifestou preocupação com as reservas do auditor. “Não estamos somente perante um detalhe contabilístico, estamos perante milhões de euros cuja situação permanece por esclarecer”, afirmou, defendendo que as contas “levantam dúvidas sérias” quanto à transparência da gestão, apesar de considerar que não traduzem uma situação de rutura financeira.
Entre as abstenções, Magna Lourenço considerou que “a Câmara não é para dar lucro, mas também não é para dar prejuízo”.
Já Nuno Pais (PSD) esclareceu que o partido nunca falou em lucro, mas sim em “rigor”, reiterando a exigência de maior transparência relativamente às empresas municipais. O social-democrata defendeu ainda a apresentação de um plano de controlo da despesa consolidada, com especial incidência nos gastos com pessoal e na aquisição de serviços externos, bem como um reforço da fiscalização política e financeira das empresas municipais e a prestação periódica de informação à Assembleia Municipal.
PS defende investimento. Hélio Fazendeiro salienta lucro social
Em defesa do documento, Beatriz Duarte (PS) destacou que “todas as entidades do perímetro de consolidação apresentam um EBITDA positivo”, argumentando que os resultados negativos decorrem, sobretudo, das depreciações dos ativos e do investimento realizado. A deputada considerou que as contas mostram “um município com atividade, com investimento e com capacidade de resposta”, justificando o voto favorável da bancada socialista.
Na resposta às críticas, o presidente da Câmara, Hélio Fazendeiro, assumiu “as contas, boas e más, de todos os executivos”, recusando que o prejuízo financeiro seja motivo de preocupação. “A Câmara Municipal connosco a governar não é para dar lucro financeiro”, sublinhando o lucro social. “Nunca vamos estar preocupados se a Câmara vai ou não dar lucro. O lucro, no nosso caso, mete-se no número de problemas resolvidos”, afirmou, defendendo que o aumento da despesa resulta do reforço dos apoios às freguesias, associações e população, bem como da subida dos custos com pessoal e serviços.
Relativamente às reservas do ROC, o autarca garantiu que o município tem previstas verbas para acautelar eventuais responsabilidades financeiras e mostrou-se confiante na resolução do diferendo com a ADC ainda este ano. “Espero que no próximo exercício de prestação de contas consolidadas, em 2026, já não apareça esta reserva”, afirmou.