Fim das Portagens: Plataforma repudia adiamento da votação na especialidade

A Plataforma P’la Reposição das SCUTs na A23 e A25, em comunicado enviado às redações, ao mesmo tempo que manifesta “o mais veemente repúdio pela atitude do PSD/AD”, que pediu o adiamento da votação que estava agendada na especialidade para dia 5 de junho, apela que “estes atos sejam claramente condenados pelas populações do Interior, através dos meios que tiverem ao seu alcance e que considerem neste momento mais próximos e mais eficazes”.

No comunicado a Plataforma considera que com esta atitude “não há respeito pela decisão soberana da Assembleia da República que, legitimamente e legalmente, aprovou a eliminação das portagens no Interior a partir de 1 de janeiro de 2025”.


“A Plataforma chama a atenção que as populações, os empresários, os trabalhadores e as forças vivas do Interior do País, que têm dado corpo à luta pela reposição das SCUTs, não compreendem e muito menos aceitam adiamentos, artifícios e dilações ardilosas para travar na secretaria aquela que foi a votação maioritariamente expressa em Plenário, no dia 2 de maio, votação que ditou que esta é a única proposta de lei que está para análise e votação, pelo que não pode haver lugar a alterações que coloquem em causa o fundamental da decisão do plenário”.

A Plataforma realça ainda que o argumento utilizado pelo PSD/AD, a necessidade de ouvirem as concessionárias e a Infraestruturas de Portugal, não é válido, vincando que já foram suficientemente ouvidos, como prova a “campanha contra a eliminação das portagens que tem sido desenvolvida no comentariado televisivo e nos jornais, dizendo, maldosamente, que a eliminação das portagens no Interior tem custos enormíssimos para o Estado”.

Sobre os custos da eliminação a Plataforma afirma, “perentoriamente, que não têm razão”. Vincando que “no conjunto das EX-SCUTs, o custo da eliminação é de 160 milhões de euros, a que devemos retirar 30% de custos operacionais. Estamos a falar de uma “bagatela” orçamental, que é muito menos que o custo com medidas fiscais de duvidosa eficácia e justiça económica, social e territorial e que ainda fica muito aquém do que o Estado paga em consultadoria jurídica externa”, refere a nota.