O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação por abuso de poder, de António Ramos, atual vereador do PS na Câmara Municipal de Penamacor e antigo funcionário do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A condenação por corrupção passiva continuada caiu, avança o JN.
António Ramos foi condenado ao pagamento de uma multa diária de oito euros, durante 330 dias, sob pena do cumprimento de 220 dias de prisão, caso o valor pecuniário não seja formalizado.
Os factos ocorreram quando António Ramos era chefe do Departamento de Emissão Documental da Direção Regional de Lisboa do SEF (DRED), considerando que este atendia reiteradamente pedidos de favor que lhe eram dirigidos por pessoas conhecidas e a que acedia, quer intercedendo diretamente e acelerando a tramitação dos respetivos processos, quer a atender pessoalmente no seu gabinete os requerentes.
O caso tinha sido julgado em novembro de 2022 e António Ramos foi condenado a quatro anos de prisão, com pena suspensa, por corrupção passiva continuada e abuso de poder. O Tribunal da Relação de Lisboa anulou a sentença por falta de fundamentação do acórdão da primeira instância.
Em dezembro de 2023 o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa condenou o antigo funcionário do SEF por corrupção passiva continuada e por abuso de poder, aos mesmos quatro anos de prisão, com pena suspensa, mas António Ramos recorreu e manteve-se nas funções de vereador na autarquia. A acusação de corrupção caiu, tendo o Tribunal da Relação confirmado o crime de abuso de poder.