A Assembleia Municipal da Covilhã aprovou, por maioria, o voto de protesto apresentado pelo Movimento Independente Pelas Pessoas (MIPP) que defende a autonomia do Centro de Emprego e Formação Profissional da Covilhã e é contra a centralização dos serviços públicos, com 38 votos a favor, 10 contra (PSD, CDS-PP, DMI).
Rui Paulo Rosa, da bancada do MIPP, começou por afirmar, durante a sua intervenção, que o voto de protesto surgiu no âmbito de estar a ver sair da Covilhã mais uma estrutura fundamental, sendo que o Instituto se estendida a outros concelhos.
“A bancada do MIPP chamou à atenção para esta situação em tempos, e perante a reorganização do IEFP e a integração do Centro da Covilhã no agrupamento territorial comum com a Guarda, não houve informação relativamente às diligências concretas que a Câmara Municipal desenvolveu, junto do Governo e do Conselho Diretivo do IEFP, para assegurar a autonomia do centro. O nosso voto de protesto vai exatamente porque estamos a ver sair da Covilhã mais uma estrutura fundamental para a cidade e não só, porque este Instituto estendia-se ao Fundão e a Belmonte”, explicou o deputado.
CDS-PP é contra o voto de protesto
O deputado João Bernardo, que substituiu Adolfo Mesquita Nunes na liderança da bancada do CDS-PP, revelou que o partido vota contra, considerando que a Covilhã continua a existir no mesmo sítio e a funcionar da mesma forma, com as mesmas áreas de intervenção que o MIPP mencionou.
“O Centro de Emprego da Covilhã não vai deixar de existir, nem ficar subordinado a quem quer que seja, a não ser aquilo que já era antes, aquilo que houve, e é preciso nós percebermos isto. O Centro da Covilhã continua a existir no mesmo sítio, a funcionar da mesma forma, com as mesmas áreas de intervenção que está a falar e, portanto, é exatamente a mesma coisa, reorganização administrativa. Em termos do que é a reestruturação geográfica, não podemos votar favoravelmente a este voto de protesto”, disse João Bernardo.
O deputado afirmou ainda que vota contra a moção, visto que a mesma não tem em consideração aquilo que são as exigências da redistribuição da organização administrativa do estado e é isso que está em causa no momento.
PSD manifesta-se contra a moção
O Partido Social Democrata (PSD) também é contra a moção apresentada pelo MIPP. Leonor Cipriano, deputada do PSD na Assembleia Municipal, informou que as pessoas continuam a ter as respostas do IEFP da Covilhã e não se deve votar na proposta baseado em consequências que não estão demonstradas.
“Votamos contra este voto de protesto porque entendemos que é importante distinguir uma reorganização administrativa do funcionamento efetivo dos serviços. Os serviços continuam a ser prestados na Covilhã e as pessoas continuam a ter acesso às respostas do IEFP. Não podemos transformar uma alteração da organização interna numa perda de autonomia ou de qualidade do serviço que não está comprovada. Defendemos que a Covilhã mantenha serviços públicos e de proximidade, com recursos adequados e capacidade de resposta às pessoas/empresas, mas entendemos que não se deve votar um voto de protesto baseado em consequências que neste momento não estão demonstradas”, atirou a deputada na declaração de voto.
Em nota de imprensa, o PSD conclui que “o próprio texto do voto de protesto formula essa hipótese como preocupação, sem apresentar qualquer facto que demonstre transferência de competências ou poderes da Covilhã para a Guarda.”
O Movimento Independente Pelas Pessoas deixou ainda claro, na justificação do seu voto, que o Centro de Emprego da Covilhã passou a ter uma subdiretora ao invés de uma diretora.
“O MIPP na declaração de voto quer que conste que nós já vimos esta história repetida com a saúde, com a administração regional de saúde, com o centro regional da segurança social de Castelo Branco e também com o Banco de Portugal. Está registada a alteração, ao contrário daquilo que tem sido dito, que o Centro de Emprego da Covilhã passou a ter uma subdiretora em vez de ter uma diretora”, rematou Rui Paulo Rosa, da bancada do MIPP.
Em resposta ao comunicado de imprensa do PSD, o MIPP revelou que “os estatutos estabelecem que os dirigentes das unidades orgânicas locais dependem do respetivo Delegado Regional. Mas demonstrar que a Covilhã não depende diretamente da Guarda não demonstra que a Covilhã manteve exatamente o grau de autonomia que possuía anteriormente. São duas questões diferentes.”
Recorde-se que o voto de protesto foi aprovado por maioria, na Assembleia Municipal da Covilhã, que decorreu segunda-feira, dia 28 de setembro.