A Assembleia Municipal da Covilhã rejeitou, na sessão de 27 de abril, a moção do Grupo Municipal do PCP que propunha a uniformização tarifária dos transportes em todo o concelho, com passes de 30 euros para urbanos, suburbanos e ligações às freguesias rurais, gratuitidade para portadores do cartão social municipal e maiores de 65 anos, além da implementação de um sistema multimodal e do programa de transporte a pedido MOBIFLEX. A proposta foi chumbada com 25 votos contra e 19 a favor.
PCP denuncia “discriminação” no concelho
Na apresentação da moção, o PCP voltou a denunciar o que considera ser um tratamento desigual entre os utilizadores dos transportes urbanos e os residentes nas freguesias rurais, retomando posições já aprovadas em fevereiro de 2025 e reforçadas sem sucesso em dezembro do mesmo ano.
O líder da bancada comunista, Vítor Reis Silva, sustentou que persiste uma “discriminação completa, gritante”, apontando diferenças nos custos dos passes e no acesso ao transporte público. “Temos nas freguesias rurais munícipes que pagam 80 e 120 euros, temos que acabar com isto. Por isso é que nós falamos em equidade, igualdade, igualdade de tratamento. Os idosos, os que têm o cartão social, na Covilhã, durante todo o mês transitam todos os dias. Quem reside nas freguesias rurais só tem direito a 12 bilhetes. É uma discriminação completa, gritante, e temos que acabar com ela. Há soluções, como é evidente. Não há a vontade política” afirmou, defendendo que “os 30 euros parecem ser razoáveis para todos, desde Verdelhos até São Jorge da Beira”.
A moção surgia também na sequência do novo contrato de concessão assinado em março pela Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, sobre o qual o PCP considerou haver falta de informação quanto a linhas, horários e tarifários para as freguesias do concelho abrangidas.
PS invoca impacto financeiro para rejeitar proposta
Pelo PS, Pedro Bernardo reiterou que os socialistas acompanham o objetivo de melhorar o sistema de transportes, mas justificou o voto contra com reservas sobre o impacto financeiro de algumas medidas, em particular a gratuitidade proposta para os beneficiários do cartão social.
“Estamos a falar que a Covilhã anualmente tem um investimento superior a 2 milhões de euros só nesta questão do passe escolar e no passe social”, afirmou, sublinhando que é necessário ter consciência das limitações orçamentais.
Ainda assim, admitiu convergência com parte das propostas, nomeadamente sobre o passe urbano de 30 euros, classificando-o como “um objetivo do Partido Socialista” apresentado já por diversas vezes pelo presidente da autarquia como sendo um objetivo, incluindo durante a campanha eleitoral, e sugerindo que a retirada do ponto relativo à gratuitidade poderia ter alterado o sentido de voto socialista,
Apesar do chumbo, a moção recolheu apoio de várias forças da oposição e de eleitos independentes.
MIPP acusa “votos partidários contra as pessoas”
Também José Páscoa, do MIPP, acusou uma “conjugação estratégica de votos partidários contra as pessoas”, associando o debate à defesa das freguesias do “interior do interior”.
“É que todos, mas todos os que estão aqui nesta Assembleia têm declarações feitas em que se queixam do centralismo de Lisboa. Toda a gente se queixa disso. Mas depois, não assumem o mesmo tipo de declarações quando temos o centralismo do Município central da Covilhã, em que temos o esquecimento em relação àquilo que é o interior do interior que são as várias freguesias rurais”, disse.
PSD defende revisão do modelo de transportes
Pelo PSD, Nuno Pais sublinhou que o partido defende uma revisão do modelo de gestão dos transportes e insistiu na necessidade de equidade territorial:
“Os covilhanenses são todos iguais, não há os da cidade e os de fora da cidade”, defendendo também que o modelo de gestão de transportes na Covilhã deve ser repensado.
“Reforçar que estamos disponíveis, e já o dissemos (…) porque somos os poucos municípios da CIM Região Beiras e Serra da Estrela em que o transporte urbano não é feito pela própria CIM. Portanto, até isso pode ser considerado e colocado em questão”, apontou.
CDS-PP apoia moção e critica chumbo
O CDS-PP votou igualmente a favor. João Bernardo criticou o chumbo da proposta, sustentando que a maioria rejeitou medidas que visavam “instar a Câmara a trabalhar por uma situação melhor em termos de transportes”, incluindo o funcionamento multimodal e o transporte a pedido.
“O CDS tem de estar de acordo com aquilo que aqui está. E quem vota contra só votou contra porque não leu”, disse também João Bernardo, apontando que se votou contra que a Câmara informasse a Assembleia do que é que está a ser negociado na CIM, votou contra que os valores praticados em passes e bilhética sejam uniformizados no Concelho, contra a gratuidade proposta e pelos passes de transportes a 30 euros.
Marco Gabriel critica voto dos autarcas das freguesias rurais
Na declaração de voto, Marco Gabriel, presidente da Junta da Boidobra, justificou o voto favorável e criticou autarcas das freguesias rurais que acompanharam a maioria socialista: “É incompreensível que (…) votem contra as vossas populações. É inadmissível”, disse.
Possível transporte a pedido para freguesias rurais justifica voto contra
Em resposta a estas críticas, a presidente da Junta da Erada, Sara Fonseca, defendeu o voto contra, apontando que o executivo municipal está a trabalhar no transporte a pedido para territórios sem serviço público regular.
“Como Presidente Junta da Freguesia da Erada, uma das freguesias do Sul do Concelho, que tem uma anexa que dista cerca de 20 quilómetros da freguesia, que, seguramente, há mais de oito anos que não tem transportes públicos, dizer que este Executivo, e pela primeira vez fomos auscultados, está a colocar em prática o transporte a pedido. E, portanto, está justificado, e mais do que justificado, o nosso voto”, disse.