Na Assembleia Municipal da Covilhã de 27 de abril a discussão sobre a informação escrita do Presidente, no tempo dedicado às Juntas de Freguesia, ficou marcado por um conjunto de preocupações levantadas que vão desde acessibilidades e estradas a equipamentos públicos, regadios e financiamento das freguesias, mas também por um apelo político do presidente da Câmara Municipal, Hélio Fazendeiro, à convergência entre autarquia e juntas.
Perante várias interpelações dos autarcas, o presidente da Câmara procurou responder às questões colocadas, mas foi na troca de argumentos com o presidente da Junta de Cortes do Meio, Jorge Viegas, que deixou a mensagem que marcou o ponto: nós não estamos aqui, em lados opostos, a Câmara Municipal não é a equipa vermelha e as juntas de freguesia a equipa azul. Não, somos todas a mesma equipa, independentemente do partido com que concorremos. Essa parte já ficou lá atrás, resolvemos isso a 12 de outubro, agora, durante 4 anos, aquilo que eu vos proponho é trabalharmos todos na equipa verde do Sporting da Covilhã e do Município da Covilhã, para rumarmos todos para o mesmo lado”, disse
A ideia de união surgiu num debate onde não faltaram reparos e exigências por parte dos autarcas.
Paul insiste em respostas urgentes para ribeira, levadas e equipamentos
Duarte Rodrigues, presidente da Junta do Paul, voltou a insistir na necessidade de intervenção urgente no telhado do anfiteatro da vila e no edifício dos bombeiros, sublinhando que está em causa “um verdadeiro centro da vida comunitária do Paul”.
Mas foi sobretudo o estado da ribeira e das levadas que motivou um apelo mais contundente. “Não se trata de uma intervenção urgente, é uma intervenção imediata”, afirmou, alertando para os impactos na agricultura e no equilíbrio do território.
Na resposta, Hélio Fazendeiro remeteu para soluções em articulação com candidaturas e financiamento, garantindo que o município procura caminhos para intervir.
Ainda assim, na réplica, Duarte Rodrigues mostrou-se insatisfeito: “Se vim para aqui preocupado, mais preocupado vou” criticando a ausência de respostas concretas para o problema dos regadios tradicionais.
Fazendeiro procurou clarificar depois que a intervenção nas linhas de água e questões de erosão está enquadrada em financiamentos em contratualização, assegurando: “Seja de um lado, qualquer que seja o lado que se comece, vamos lá chegar a ambos os sítios.”
Cortes do Meio reclama equidade, denuncia degradação das estradas e pede respostas urgentes
Jorge Viegas levou à Assembleia preocupações sobre danos das intempéries, mas foi o estado das estradas que dominou a sua intervenção.
Recordando um compromisso assumido pelo presidente da Câmara no início do mandato para um levantamento técnico da rede viária, lamentou que esse trabalho ainda não tenhachegado à freguesia e sublinhou que as juntas continuam a suportar encargos que não são da sua competência.
“Muitos são os milhares de euros que as juntas de freguesia gastam na reparação dos pavimentos, que não é uma competência sua, mas que fazemos porque somos o braço mais próximo das populações”, afirmou.
O presidente da Junta propôs mesmo a criação de uma bolsa municipal de massa asfáltica fria para apoio às freguesias, de forma a permitir pequenas reparações urgentes.
Deixou um aviso sobre o estado crítico de algumas vias: “Eu não queria chegar ao ponto de ter que colocar duas cancelas na estrada e dizer que está impossibilitada de transitar porque nós efetivamente temos estradas nesse ponto.”
Jorge Viegas criticou ainda o facto de o eixo do TCT ter ficado de fora de intervenções anunciadas, considerando que as freguesias do sul do concelho continuam a ser deixadas para trás.
O autarca questionou ainda critérios de equidade nos apoios municipais, pedindo tratamento igual para as freguesias afetadas por intempéries e apontando o protocolo celebrado com Verdelhos como exemplo.
Na resposta, Hélio Fazendeiro reconheceu o problema das estradas como estrutural, anunciou a aquisição de mais de 2.500 toneladas de massa asfáltica e foi ao encontro de uma das reivindicações deixadas por Jorge Viegas, admitindo disponibilizar uma tonelada de massa asfáltica para as juntas efetuarem pequenas intervenções.
Quanto ao protocolo com Verdelhos, fez questão de distinguir os casos e clarificar que não se trata de um apoio relacionado com os prejuízos da tempestade Kristin, ao contrário das situações que aguardam enquadramento por via de candidaturas.
Segundo explicou, o apoio a Verdelhos destinou-se à recuperação da praia fluvial devastada por tempestades anteriores, danos que não estão abrangidos por qualquer candidatura ou mecanismo de financiamento, justificando por isso a intervenção municipal direta.
Sobre as críticas relativas às prioridades territoriais, rejeitou qualquer discriminação: “Não há nenhuma intencionalidade de discriminação (…) decidimos em função dos recursos que temos e da urgência.”
Boidobra leva mobilidade, educação e estaleiros municipais ao debate
Marco Gabriel, da Boidobra, colocou várias questões ligadas à mobilidade, nomeadamente a Rua Álvaro Ferreira Pinto, o cruzamento do TCT com a EM507 e a possibilidade de um novo jardim de infância na freguesia.
Questionou ainda o estado dos estaleiros municipais na Boidobra, considerando que o espaço “é o espelho” do município e precisa de intervenção.
Fazendeiro respondeu que a ligação TCT-507 está em fase de expropriações para construção da rotunda e mostrou abertura para avaliar a proposta do novo jardim de infância, considerando as respostas à infância “absolutamente prioritárias”.
Quanto ao estaleiro, reconheceu problemas de limpeza, mas contextualizou tratar-se de um espaço exterior de armazenamento e gestão de veículos abandonados.
Tortosendo quer calendário para requalificações
Pedro Farinha centrou-se nas acessibilidades, pedindo esclarecimentos sobre a requalificação entre a rotunda do TCT e a EN18.
Aqui, Hélio Fazendeiro deixou uma das respostas mais concretas, apontando para o lançamento do concurso público ainda em maio. “Se tudo correr bem, ainda este ano vamos ter obra”, afirmou.
Ourondo pede respostas sobre fundo das freguesias
Carlos Costa, do Ourondo, pediu um ponto de situação sobre o adicional do Fundo de Financiamento das Freguesias para freguesias desagregadas.
O presidente da Câmara admitiu não haver ainda resposta do Estado sobre as discrepâncias identificadas na fórmula de cálculo, classificando-as como “injustas”.