O vereador do PSD na Câmara Municipal da Covilhã, Jorge Simões, propôs que o município reforce a divulgação das novas regras relativas ao controlo metrológico de equipamentos, alertando para o impacto que a falta de informação pode ter junto dos pequenos empresários.
No final da reunião privada do executivo, realizada na sexta-feira, dia 10, o autarca, apontou que o município passou a delegar esta competência numa entidade externa e que face a esta mudança, defendeu que a autarquia deve adotar mecanismos mais eficazes de comunicação.
“A Câmara disse que informou, mas que não pôs em edital. Eu propus que fizesse em edital, que arranjasse uma forma mais concreta e expedita […] para um conhecimento cabal a todos os empresários”, sublinhou.
O vereador sugeriu ainda o envolvimento de estruturas representativas do tecido empresarial local, nomeadamente a AECBP, para garantir que a informação chega de forma clara aos comerciantes. O objetivo passa por esclarecer “qual o local onde é que se devem dirigir, como é que devem agendar e quais os contactos e prazos” para cumprir as obrigações legais.
A proposta surge na sequência de uma situação concreta relatada ao autarca. “Recebi uma queixa […] de um empresário a nome individual que teve uma coima”, explicou, detalhando que as multas podem variar entre 650 e 1.500 euros. “Mesmo pelo mínimo […] acaba por ter de pagar na ordem dos 700 a 750 euros. Um café pagar uma coima de 700 a 750, é preciso vender muitos cafés para recuperar o dinheiro”, alertou.
Segundo Jorge Simões, este problema já tinha sido sinalizado anteriormente ao presidente da autarquia, mas considera que a divulgação feita até agora “não foi suficiente”.
O vereador alertou ainda para as consequências do incumprimento, que podem ir além das coimas: “Há empresas a serem inspecionadas […] e ficam com coima e até podem os equipamentos ser retirados ou […] apreendidos”, disse.
Foto gerada com recurso a IA