A proposta anunciada pelo presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Hélio Fazendeiro, de atribuir isenção de IMI durante cinco anos a jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação, motivou reações da Juventude Popular Covilhã e da Iniciativa Liberal Covilhã, em comunicados enviados à redação da RCC, ambos a defenderem um alcance mais amplo da medida.
Juventude Popular pede mais ambição na política de fixação de jovens
Em comunicado, a Juventude Popular considera que a proposta “fica muito aquém das necessidades reais do concelho e das expectativas das famílias jovens”.
A estrutura critica a limitação do benefício à primeira habitação, argumentando que essa opção ignora a evolução natural da vida dos jovens casais.
“Muitos adquiriram um T0 ou T1 no início do seu percurso (…) quando constituem família e necessitam de uma habitação maior, deixam de poder beneficiar da isenção, precisamente no momento em que mais precisam de apoio”, refere o comunicado.
Para a JP, a medida penaliza quem opta por permanecer e constituir família na Covilhã e compromete o objetivo de combate à desertificação.
“O que deve contar não é o número da casa, mas sim a decisão de viver, investir e construir futuro na Covilhã”, sustenta a juventude centrista.
Como alternativa, a Juventude Popular propõe manter o IMI no mínimo legal para prédios urbanos e rústicos e alargar por mais dois anos a isenção para jovens até aos 35 anos que adquiram habitação própria permanente no concelho, independentemente de ser a primeira ou uma aquisição posterior.
“A Covilhã não precisa de medidas pensadas para anúncio fácil. Precisa de políticas corajosas, justas e ajustadas à realidade”, lê-se ainda no documento.
A nota termina com uma crítica política à proposta do executivo: “Fixar jovens não se faz com remendos. Faz-se com visão, responsabilidade e respeito pela vida concreta das pessoas.”
Iniciativa Liberal apoia medida, mas lembra que três anos já decorrem da lei
Também em nota enviada à redação da RCC, a Iniciativa Liberal da Covilhã acolhe favoravelmente a intenção anunciada pelo presidente da autarquia, mas sublinha que importa clarificar que parte da medida já está prevista na legislação nacional.
Segundo a IL, “os cidadãos merecem perceber com clareza o que já lhes pertence por lei e o que é genuinamente novo”.
No comunicado, o partido recorda que a legislação nacional já prevê isenção automática de IMI durante três anos para aquisição de habitação própria permanente, desde que cumpridos determinados critérios, defendendo que a proposta municipal corresponde, na prática, à extensão por mais dois anos que a Assembleia Municipal pode deliberar.
“O que vai ser proposto à Assembleia Municipal são, portanto, esses dois anos adicionais, não cinco anos novos”, refere a nota.
Apesar de apoiar essa extensão, a Iniciativa Liberal critica a limitação etária da proposta.
“A restrição etária aos 35 anos torna a medida mais limitada do que a lei permite”, sustenta o núcleo liberal, defendendo que o benefício seja alargado “a todos os compradores de habitação própria permanente no concelho, sem limite de idade”.
As duas posições surgem depois de Hélio Fazendeiro, presidente da Câmara Municipal da Covilhã ter anunciado a intenção de levar a medida à Câmara e à Assembleia Municipal, enquadrando-a como instrumento de apoio à fixação de jovens no concelho.