O presidente da Câmara Municipal de Belmonte, António Beites, afirmou, durante a Assembleia Municipal de ontem à noite, que as contas de 2025 refletem um “desequilíbrio corrente” que considera estrutural, uma situação financeira herdada do anterior executivo, garantindo que o atual mandato está focado na sua correção.
Situação herdada e contenção na despesa
“Estruturalmente há aqui um desequilíbrio corrente. É óbvio. Não tem volta a dar”, declarou o autarca, sublinhando que o executivo, que tomou posse a 3 de novembro, teve responsabilidade direta por cerca de dois meses do exercício em análise.
Segundo António Beites, as despesas correntes do município — que incluem encargos com pessoal, energia, água, saneamento e financiamentos — ascendem a cerca de 6,3 milhões de euros, valor equivalente às transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro. Perante este cenário, o autarca admite a necessidade de medidas rigorosas: “Obrigatoriamente temos de reduzir despesas. Estamos numa política de despesa zero. Literalmente isto.”
Apesar da contenção, o presidente garantiu que o município tem procurado manter compromissos e iniciativas, recorrendo a meios próprios: “Não foi por isto que deixamos de fazer as Festas do Concelho com a prata da casa.”
Pressão futura e fatores externos
O autarca alertou ainda para a pressão financeira esperada a curto prazo, referindo “uma grande asfixia em 2026”, devido a compromissos já assumidos. Ainda assim, destacou medidas já implementadas, como a recuperação da margem de endividamento, que passou de negativa em 368 mil euros, em novembro, para positiva em 796 mil euros no final do ano.
Entre os fatores que mais pesam nas contas, António Beites apontou o impacto da transferência de competências do Estado, sobretudo na área da educação. “A transferência mensal não dá nem de perto nem de longe para os custos. Isto não é possível”, afirmou, defendendo a necessidade de rever os termos desse processo junto do Governo.
Relativamente ao aumento das provisões para riscos e processos judiciais, o presidente explicou que uma parte significativa — cerca de 247 mil euros — está associada a um litígio antigo com a Transdev, cujo desfecho permanece incerto.
António Beites garantiu, ainda assim, que o objetivo do executivo é inverter a trajetória: “O intuito é, claramente, que possamos, daqui a um ano, apresentar resultados claramente diferentes destes.”
Contas aprovadas com abstenção do PSD e CDU
As contas foram aprovadas esta quinta-feira, 30 de abril, em Assembleia Municipal, com 15 votos a favor (Nós Cidadãos e PS) e cinco abstenções (PSD e CDU), depois de já terem sido aprovadas em reunião de Câmara a 24 de abril.
Do lado da oposição, o PSD optou pela abstenção, mas deixou críticas à situação financeira. O líder de bancada, Tiago Gaspar, reconheceu que o atual executivo governou apenas 58 dias do exercício, frisando que “não faremos desta votação julgamento político total”. Ainda assim, alertou que “isso não significa validar estas contas”.
Alertas para desequilíbrio e execução
Entre os principais pontos apontados, destacou um “desequilíbrio operacional real”, referindo que “o município já gasta mais do que recebia, em cerca de 550 mil euros”, antes mesmo de contabilizar amortizações. Sublinhou também que “num só ano, a degradação foi superior a 1,2 milhões de euros”, com um resultado líquido negativo superior a 2,3 milhões.
Tiago Gaspar criticou ainda o recurso a empréstimos para financiar despesa corrente: “Quando começam a financiar o dia-a-dia, há um problema que não pode ser ignorado”, bem como o aumento das provisões e a baixa execução do investimento, que se ficou pelos 47,91%.
Apesar disso, justificou a abstenção com o facto de o exercício ser “praticamente todo herdado”, classificando o sentido de voto como “uma abstenção crítica responsável e exigente”.
As restantes bancada na Assembleia Municipal de Belmonte não se pronunciaram sobre os documentos.