A Câmara Municipal da Covilhã aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, a abertura do período de consulta pública da primeira revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), documento estruturante do ordenamento do território do concelho e cuja versão atualmente em vigor remonta a 1999.
A deliberação foi tomada durante a reunião pública do executivo, em que foi feita uma apresentação técnica dos documentos pela responsável da equipa externa de consultores da Território XXI, que acompanhou o processo de revisão.
O presidente da Câmara, Hélio Fazendeiro, classificou o tema como “o mais importante da reunião”, defendendo que o PDM é “muito provavelmente o mais importante instrumento de planeamento, de ordenamento e gestão do território que existe numa Câmara Municipal”.
“Ele é um documento técnico sobretudo, com uma grande tecnicidade, mas é sobretudo também um documento político. É através dele que definimos um conjunto de princípios e de orientações estratégicas que nos vai permitir (…) definir estrategicamente quais são os caminhos, como é que vamos organizar o concelho, onde é que vamos poder construir, o que é que devemos preservar no nosso território”, afirmou.
A consulta pública representa “mais um passo” na reta final do processo de revisão do documento, iniciado em mandatos anteriores, sublinhou o autarca, lembrando que o PDM em vigor é um “PDM de primeira geração”, aprovado em 1999.
Os documentos vão ficar desde já disponíveis no site da Câmara Municipal da Covilhã e logo que sejam publicados em Diário da República começará a contar o prazo de consulta pública.
Mais solo urbano e industrial previstos
Durante a apresentação política do documento, Hélio Fazendeiro destacou alguns dos principais objetivos da revisão, nomeadamente a valorização do solo urbano, a regeneração territorial, a competitividade económica, a sustentabilidade ambiental e a melhoria da mobilidade.
Segundo o presidente do município, a proposta prevê um aumento de 1.343 hectares de solo urbano face ao plano atual, assim como um reforço de 257 hectares destinados a áreas de atividade económica e solo industrial.
“Nós queremos que este novo PDM permita uma valorização do solo urbano e permita também favorecer aquilo que é a reabilitação dos nossos edifícios”, afirmou, acrescentando que “das nossas 25 freguesias o solo urbano cresceu em 23”.
O autarca destacou ainda o reforço da Reserva Ecológica Nacional em 1.314 hectares e uma maior proteção dos recursos naturais, conciliando, segundo disse, “a atividade humana com a preservação ambiental”.
Apesar das ambições do município, Hélio Fazendeiro frisou que o documento resulta de um processo de compatibilização entre diferentes entidades externas e imposições legais.
“Este não é a proposta do PDM que era o desejo do município da Covilhã e dos técnicos do município da Covilhã”, afirmou, explicando que o plano teve de acomodar “as leis, as regras e também a pronúncia de todas as 37 entidades que se pronunciam”.
Consulta pública terá 45 dias úteis
Embora a lei determine um prazo mínimo de 30 dias para discussão pública, a autarquia decidiu prolongar esse período para 45 dias úteis após publicação em Diário da República.
“Nós entendemos e queremos que seja mais tempo, e vão ser 45 dias”, anunciou o presidente da Câmara.
O município vai também disponibilizar toda a documentação no portal da autarquia, promover uma sessão temática da Assembleia Municipal a 29 de maio, uma sessão pública de apresentação e esclarecimento a 2 de junho e ações de divulgação em todas as 25 freguesias do concelho.
“Em todas as 25 freguesias do nosso concelho existirão (…) apresentações e esclarecimentos dos nossos munícipes”, garantiu.
Fazendeiro deixou ainda um apelo à participação pública “de forma elevada, serena, sem demagogias, sem aproveitamentos político-partidários”, considerando tratar-se do documento “mais importante em termos de gestão e administração do território”.
PSD alerta para riscos de uma discussão “meramente formal”
Apesar de votar favoravelmente a abertura da consulta pública, o vereador do PSD, Jorge Simões, deixou reservas quanto ao processo e ao conteúdo do futuro documento, defendendo que a revisão do PDM “é necessária, mas não pode ser um cheque em branco”.
“A revisão do plano diretor municipal é um momento decisivo para o futuro do concelho”, afirmou, sublinhando que o instrumento deve responder a problemas concretos como “perda de população, falta de emprego qualificado, escassez de solo industrial verdadeiramente disponível, dificuldades de habitação, comércio fragilizado [e] edifícios devolutos”.
Embora tenha reconhecido o trabalho técnico desenvolvido e a necessidade de atualizar um plano “de um quadro antigo”, o social-democrata advertiu que “a discussão pública não pode ser pobre, apressada ou meramente formal”.
Entre as preocupações levantadas, Jorge Simões questionou a concretização das áreas industriais previstas, a execução de espaços verdes, os mecanismos de reabilitação urbana e a estratégia para as Penhas da Saúde.
“O novo PDM prevê uma Unidade Operativa de Planeamento e Gestão para as Penhas da Saúde (…), mas sejamos claros, se há problemas com mais de 40 [anos], não podemos aceitar que a solução política volte a ser empurrada para 2036”, afirmou.
O vereador pediu ainda informação comparativa entre o atual PDM, o Plano de Urbanização da Grande Covilhã e a proposta de revisão, bem como maior detalhe sobre financiamento, cronogramas e execução.
“Um PDM não pode ser apenas um exercício de arrumação normativa. A Covilhã precisa de um PDM que proteja, mas também que liberte”, sustentou.
Eduardo Cavaco apela à participação
Também o vereador do CDS/IL, Eduardo Cavaco, manifestou apoio ao documento e à abertura da consulta pública, defendendo a necessidade urgente de um instrumento de planeamento atualizado.
“É o ponto crucial da nossa vida coletiva”, afirmou, justificando o voto favorável por considerar que “o que nós precisamos é de um instrumento de trabalho”.
“Sem haver caminho, não podemos decidir onde queremos encontrar um cruzamento, onde queremos colocar uma fonte, uma casa”, disse, em sentido figurado.
O vereador saudou ainda o alargamento da consulta pública para 45 dias e o modelo de sessões descentralizadas pelas freguesias, apelando à participação dos munícipes.
“Este é o tempo de cada um dizer presente”, declarou.
Hélio Fazendeiro rejeita críticas à consulta pública
Na resposta às intervenções dos vereadores, Hélio Fazendeiro mostrou-se surpreendido com a caracterização feita por Jorge Simões sobre o risco de uma discussão pública “pobre, apressada e meramente formal”.
“Eu não sei então como é que o Sr. Vereador entende que poderia ser feita”, respondeu, enumerando as medidas previstas pela autarquia, entre elas a disponibilização antecipada dos documentos, sessões públicas, acompanhamento técnico permanente e apresentações nas juntas de freguesia.
“O nosso objetivo é que este documento seja o mais participado, o mais esclarecido, o mais abrangente possível, porque ele é de facto muito importante para o futuro do nosso território”, afirmou.
Relativamente às Penhas da Saúde, uma das questões levantadas pelo PSD, o presidente da Câmara reconheceu tratar-se de um problema com décadas, mas sublinhou que a revisão do PDM poderá abrir caminho à regularização de construções.
“O PDM abrirá espaço para que as construções que lá estão possam vir a ser legalizadas, mas têm que fazer esse caminho”, afirmou, esclarecendo que a aprovação do documento não terá efeitos automáticos.
A encerrar o debate, o autarca reiterou o apelo a uma discussão pública “participada”, “densa” e com “contributos substanciais e positivos”, convicto de que o plano poderá ainda ser melhorado com os contributos da população.
“Estou muito convencido que nos vai permitir alcançar um conjunto de objetivos (…) construir um concelho mais competitivo, mais sustentável, mais coeso, mais desenvolvido, mais solidário, mais acessível”, concluiu.