A Câmara Municipal da Covilhã aprovou por unanimidade, na reunião privada do executivo realizada na sexta-feira, dia 12, a proposta que prevê a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para jovens até aos 35 anos, durante 5 anos, que adquiram habitação e fixem residência fiscal no concelho.
Para além dos três anos que a lei confere é intenção da autarquia que no concelho este período tenha mais dois anos.
A medida, anunciada anteriormente pelo presidente da autarquia, Hélio Fazendeiro, ainda terá de ser submetida à aprovação da Assembleia Municipal.
“É mais um passo naquilo que é o cumprimento de um compromisso que anunciei no encerramento do Covilhã Innov Summit, onde anunciei a intenção de a Covilhã isentar a cobrança de IMI para jovens até 35 anos, durante 5 anos, que aqui fixem residência fiscal”, afirmou.
A intenção da autarquia é que a medida seja aplicada de forma simples, evitando processos burocráticos e dispensando a apresentação de formulários ou candidaturas.
“O que nós gostaríamos, que foi aprovado hoje na reunião de Câmara e que irá à aprovação na Assembleia Municipal, é que, informando a Autoridade Tributária, os jovens até 35 anos que comprem casa na Covilhã e que aqui fixem residência fiscal estejam isentos de IMI durante cinco anos.”
O presidente da Câmara explicou que a proposta municipal pretende ultrapassar algumas das limitações previstas na legislação nacional, que atualmente concede três anos de isenção, mas impõe restrições relacionadas com os rendimentos familiares e com o valor da habitação.
“A Lei Nacional pressupõe a possibilidade de três anos de isenção, mas limita o valor da habitação a 125 mil euros” e tem em conta os rendimentos e “nós não queremos ter essas limitações”, referiu.
A autarquia está agora a articular a operacionalização da medida com a Autoridade Tributária e o Ministério das Finanças para esclarecer os procedimentos necessários à sua implementação, detalhou ainda o autarca.
O vereador do PSD, Jorge Simões, concordando com a medida, questionou a forma como esta será aplicada, nomeadamente nos casos em que o valor da habitação ultrapasse os 125 mil euros ou quando apenas um dos elementos do casal tenha idade igual ou inferior a 35 anos.
Por sua vez, o vereador da coligação CDS/IL, Eduardo Cavaco, considerou a iniciativa positiva, mas insuficiente para garantir a fixação de jovens no concelho.
Entre as propostas apresentadas pelo eleito estão a criação de um Programa Municipal de Arrendamento Jovem, o reforço da ligação entre o município e a Universidade da Beira Interior através de estágios remunerados e incentivos à instalação de empresas tecnológicas, bem como o alargamento do Passe Jovem Municipal gratuito até aos 35 anos.