A Assembleia Municipal extraordinária e temática dedicada à revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da Covilhã, realizada na passada sexta-feira, dia 29, ficou marcada pelos apelos de vários eleitos para que o período de consulta pública seja acompanhado por informação mais acessível e sessões de esclarecimento adaptadas à realidade de cada freguesia.
A proposta de revisão do PDM segue agora para consulta pública, num processo cujo prazo foi alargado pela autarquia para permitir uma participação mais ampla da população. Estão também previstas sessões de esclarecimento em todas as freguesias do concelho.
“Não basta colocar dezenas de documentos técnicos online”
A necessidade de tornar o documento mais compreensível para os cidadãos foi uma das principais preocupações levantadas durante a sessão.
A eleita independente Magna Lourenço recordou que o PDM é um documento de difícil leitura para a maioria da população.
“Para quem não é engenheiro, arquiteto ou jurista, o PDM é um conjunto de plantas, regulamentos e siglas que dificilmente se traduz no que importa às pessoas.”
A autarca defendeu que a participação pública só será verdadeiramente eficaz se a informação for apresentada de forma clara e acessível.
“Se a Câmara abre um período de discussão pública e pede a colaboração dos cidadãos, então tem o dever de tornar a informação verdadeiramente acessível.”
Considerando insuficiente a mera disponibilização dos documentos técnicos, Magna Lourenço deixou uma sugestão concreta ao executivo.
“Não basta colocar dezenas de documentos técnicos online.”
“Antes das sessões públicas de esclarecimento seja disponibilizada uma apresentação simplificada da proposta em linguagem clara.”
Sessões adaptadas a cada freguesia
Também o presidente da Junta de Freguesia de Cortes do Meio, Jorge Viegas, destacou a importância das futuras sessões de esclarecimento e da disponibilização dos elementos do plano em formato digital.
O autarca explicou que muitos presidentes de junta são frequentemente confrontados com dúvidas concretas dos habitantes sobre os seus terrenos e habitações.
“As grandes questões que nos têm surgido é, individualmente, as pessoas vão-nos perguntando: então, mas o meu terreno? Então, mas a minha casa?”
Jorge Viegas salientou ainda a complexidade técnica dos documentos.
“Só na classificação e qualificação do solo são quatro cartografias, é muito difícil nós termos uma abrangência global.”
O presidente da Junta manifestou ainda expectativa em relação às sessões públicas anunciadas pela Câmara Municipal e sugeriu uma sessão específica para as Penhas da Saúde, devido às particularidades daquela área.
Na resposta, o presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Hélio Fazendeiro, garantiu que o Geoportal já disponibiliza toda a documentação da revisão do PDM e assegurou que as ações de esclarecimento terão um formato simplificado e direcionado para cada território.
“A apresentação não será este tipo de apresentação. Naturalmente será uma apresentação muito mais simples.”
O autarca explicou que os conteúdos serão adaptados à realidade de cada freguesia. “Não fazia sentido nenhum irmos para Verdelhos explicar o mapa de Sobral de São Miguel.” “Estão muito mais interessados num mapa de Verdelhos e, portanto, é isso que vai acontecer pelos nossos serviços.”
Argemela continua a gerar preocupação
A sessão ficou também marcada pela intervenção de Vítor Fernandes, presidente da Junta de Freguesia do Barco, que voltou a manifestar preocupação relativamente à Serra da Argemela e à possibilidade de uma futura exploração mineira a céu aberto. “Deixo aqui algum sentimento de tristeza e, simultaneamente, de algum desconforto.”
O autarca lamentou que o PDM não tenha incorporado mecanismos que permitissem uma maior proteção daquela área. “Seria um elemento fundamental para podermos travar uma possível exploração na Serra da Argemela.”
Em resposta, a chefe da Divisão de Planeamento da Câmara Municipal da Covilhã, Isabel Matias, explicou que o município tentou até ao limite encontrar uma solução diferente, mas acabou condicionado pelos pareceres das entidades competentes.
“Tentámos até à última reunião plenária, mas a Direção-Geral de Energia e Geologia deu o parecer negativo.” “Contra isso, nós não podemos fazer nada.”
Também Hélio Fazendeiro assegurou que a situação não resulta de uma decisão política do executivo municipal.
“Aquilo que está neste momento não é por vontade política do Executivo Municipal.” “Nós tentámos até à última que isso não acontecesse.”
Revisão pretende responder a desafios do concelho
Durante a intervenção dos presidentes de junta ficou igualmente evidente a expectativa em torno do impacto que a revisão do PDM poderá ter no desenvolvimento do território. Jorge Viegas considerou mesmo que o documento representa uma oportunidade para resolver problemas antigos em Cortes do Meio, nomeadamente situações relacionadas com construções ilegais.
Segundo a Câmara Municipal, a revisão do PDM entra agora na reta final e tem como principais objetivos reforçar a atratividade do concelho, promover a reabilitação urbana e a regeneração territorial, criar condições para a fixação de investimento e ampliar as áreas destinadas à atividade económica. O documento procura ainda garantir uma gestão mais sustentável do território, proteger os recursos naturais, melhorar a mobilidade e contribuir para uma maior qualidade de vida das populações.
O Plano Diretor Municipal (PDM) é um documento estruturante do ordenamento do território do concelho e cuja versão atualmente em vigor remonta a 1999.
A nova versão, segundo Hélio Fazendeiro, a proposta prevê um aumento de 1.343 hectares de solo urbano face ao plano atual, assim como um reforço de 257 hectares destinados a áreas de atividade económica e solo industrial. O Plano aumenta solo urbano em 23 das 25 freguesias. O autarca destacou ainda o reforço da Reserva Ecológica Nacional em 1.314 hectares e uma maior proteção dos recursos naturais, conciliando, segundo disse, “a atividade humana com a preservação ambiental”.
Apesar das ambições do município, Hélio Fazendeiro frisou que o documento resulta de um processo de compatibilização entre diferentes entidades externas e imposições legais.