PSD, CDS, Chega, PCP e MIPP apontam falhas ao processo e levantam dúvidas sobre execução; maioria socialista defende documento e desafia partidos a apresentar contributos
A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da Covilhã, que se encontra prestes a entrar em consulta pública durante 45 dias úteis, motivou um intenso debate político na Assembleia Municipal extraordinária e temática dedicada ao futuro ordenamento do território do concelho.
Apesar de todas as forças políticas reconhecerem a necessidade de rever um instrumento que vigora desde 1999, as intervenções da oposição centraram-se em críticas ao processo de elaboração, à capacidade de execução das medidas previstas e à falta de uma visão mais ambiciosa para algumas áreas do concelho.
A maioria socialista respondeu às críticas defendendo o trabalho realizado ao longo dos últimos anos e apelando à participação dos cidadãos na fase de discussão pública.
PS apresenta revisão como oportunidade para redefinir o futuro do território
Catarina Mendes, do Partido Socialista que propôs o tema para a sessão, enquadrou a revisão como uma necessidade decorrente das profundas alterações legislativas, ambientais e urbanísticas ocorridas nas últimas décadas.
A deputada defendeu que o novo PDM representa uma oportunidade para reforçar a competitividade do concelho, promover a reabilitação urbana, equilibrar o desenvolvimento entre cidade e freguesias e responder a desafios como a habitação, a mobilidade, a atração de investimento e as alterações climáticas.
Recordando que a maioria dos municípios portugueses ainda não concluiu processos semelhantes, Catarina Mendes apelou à participação da população, sublinhando que a fase de consulta pública deve ser encarada como um verdadeiro momento de envolvimento democrático.
PCP lamenta falta de avaliação do plano anterior
O PCP foi uma das primeiras forças a intervir, defendendo que a revisão deveria ter sido acompanhada por uma análise rigorosa da execução do plano atualmente em vigor.
Vítor Reis Silva considerou que o município avança para uma nova fase sem perceber totalmente os resultados da anterior.
“Estamos a caminhar numa revisão sem se fazer essa avaliação”, afirmou, questionando “o que é que estava previsto e não se fez” e quais os constrangimentos que impediram a concretização de algumas das medidas previstas no PDM de 1999.
O comunista mostrou ainda preocupação com a concentração das novas unidades operativas de planeamento na zona da Grande Covilhã, defendendo uma maior aposta nas freguesias rurais e na criação de polos industriais fora da cidade.
Chega alerta para risco de crescimento “no mapa” sem crescimento real
O Chega apontou reservas ao aumento das áreas urbanas previstas no documento.
“Num concelho que perde população há anos, aumentar o solo urbano sem dinâmica económica real é um risco sério”, afirmou Amadeu Alberto.
Para o deputado, existe o perigo de promover “urbanização dispersa, abandono de áreas, especulação imobiliária e aumento de encargos municipais sem retorno económico”.
O partido voltou também a colocar o foco nas Penhas da Saúde, classificando a situação como “o espelho da ausência de coragem política” e questionando se a revisão permitirá finalmente resolver décadas de construções irregulares e indefinição urbanística.
CDS acusa executivo de afastar oposição do processo
A principal crítica do CDS incidiu sobre a forma como a revisão foi construída.
Sónia Simões afirmou que, durante seis anos de trabalho técnico, os grupos da oposição nunca foram formalmente chamados a participar na definição das opções estratégicas do documento.
“O resultado é simples: os partidos da oposição chegam à discussão do instrumento mais importante do município com 45 dias úteis para analisar seis anos de trabalho técnico extremamente complexo”, afirmou.
A deputada considerou ainda que “a discussão pública não substitui a participação política durante o processo” e defendeu uma sessão de trabalho específica com todas as forças políticas antes da aprovação final da revisão.
MIPP elogia trabalho técnico, mas considera documento “muito conservador”
José Páscoa, do Movimento Independente pelas Pessoas, elogiou o trabalho dos técnicos municipais, mas considerou que a proposta revela falta de ambição política.
“Este PDM é um documento muito conservador, muitíssimo conservador”, afirmou.
O deputado apontou a ausência de referências mais concretas a projetos estruturantes para o futuro do concelho, como uma nova zona de feiras e mercados, melhores ligações ao IC6 ou a previsão de um futuro aeródromo.
Embora reconheça que a proposta representa “um grande progresso em relação à atualmente em vigor”, o MIPP defendeu que “faltam-lhe os inputs políticos”.
O grupo Municipal do MIPP entregou à Mesa da Assembleia Municipal um requerimento com contributos para a consulta pública.
PSD questiona capacidade de execução e acusa PS de “apropriação partidária”
A intervenção mais crítica partiu do PSD.
Nuno Ezequiel Pais começou por contestar o enquadramento da sessão, defendendo que a discussão deveria ter sido promovida institucionalmente pelo executivo e não pelo grupo municipal socialista.
“O PDM não pertence ao Partido Socialista. O PDM não é património de nenhuma maioria. O PDM é um instrumento do município da Covilhã”, afirmou.
O social-democrata questionou ainda se a proposta responde aos principais problemas do concelho, desde a perda de população à falta de solo industrial disponível, passando pela habitação e pela situação das Penhas da Saúde.
“Mostrar cores no mapa não é garantir emprego”, afirmou, pedindo esclarecimentos sobre as áreas empresariais efetivamente disponíveis para acolher investimento.
Relativamente às Penhas da Saúde, acusou os sucessivos executivos socialistas de não terem conseguido resolver um problema que se arrasta há décadas.
PS acusa oposição de apresentar críticas sem propostas
As respostas da maioria socialista não se fizeram esperar.
Nuno Pedro considerou contraditório que alguns partidos critiquem simultaneamente a demora da revisão e a duração do período de consulta pública.
“Não se pode querer ter as duas coisas. Não se pode querer ter celeridade e travagem”, afirmou.
O deputado destacou ainda a decisão do executivo de alargar o período de consulta pública dos 30 dias legalmente previstos para 45 dias úteis e criticou aquilo que classificou como ausência de contributos concretos por parte da oposição.
“O que os covilhanenses esperavam de nós era uma análise e propostas”, afirmou.
Também Pedro Bernardo rejeitou as acusações de instrumentalização política da sessão.
“O seu esclarecimento e a sua procura de esclarecimento foi zero”, respondeu diretamente ao PSD, defendendo que a Assembleia temática teve precisamente como objetivo esclarecer eleitos e população sobre um documento de elevada complexidade técnica.
Hélio Fazendeiro garante que PDM cria condições para o futuro do concelho
Nas respostas finais, o presidente da Câmara da Covilhã procurou rebater as críticas levantadas pelos vários partidos.
Ao Chega, respondeu que a REN e a RAN não constituem entraves ao desenvolvimento.
“A REN e a RAN não são um bloqueio, são instrumentos que nos permitem gerir aquilo que é o nosso território”, afirmou.
Sobre as críticas do MIPP, garantiu que o documento cria condições para acolher futuros equipamentos estruturantes.
“Este PDM tem os instrumentos necessários que nos permitirão, no futuro, vir a ter uma estrutura aeroportuária, um parque da cidade, um parque verde, um parque de feiras, uma nova central multimodal de transportes”, afirmou.
Relativamente ao solo industrial, Hélio Fazendeiro admitiu limitações atuais, mas destacou a futura expansão da zona industrial do Tortosendo, considerando que o concelho deve afirmar-se como “a grande área de acolhimento empresarial do interior do país”.
Penhas da Saúde continuam no centro da discussão
O tema das Penhas da Saúde voltou a dominar parte das respostas do autarca.
Perante as críticas do PSD, Hélio Fazendeiro recordou que se trata de um problema com várias décadas e que atravessou executivos de diferentes partidos.
“Vai ser este PDM que estamos aqui a apresentar que vai permitir ao município fazer o plano de pormenor das Penhas da Saúde”, afirmou.
Segundo o presidente da Câmara, esse instrumento permitirá resolver situações urbanísticas pendentes e regularizar construções existentes, ainda que dentro dos limites impostos pela legislação e pelas entidades com competências sobre o território da Serra da Estrela.
Consulta pública abre próxima fase do processo
Encerrando o debate, Hélio Fazendeiro reconheceu que a proposta não é um documento fechado.
“Eu não tenho dúvida que este não é um documento perfeito. Este é um documento que vai ficar melhor com os vossos contributos”, afirmou.
A proposta segue agora para consulta pública durante 45 dias úteis, período durante o qual cidadãos, empresas, associações e instituições poderão apresentar sugestões e propostas de alteração antes da versão final regressar aos órgãos municipais para aprovação.
Todos os documentos do PDM podem ser consultados no geoportal no site do Município, onde poderão também ser vertidas as propostas de alteração, logo que o período oficial de consulta pública tenha início o que acontecerá com a publicação em Diário da Républica.