A Assembleia Municipal da Covilhã aprovou, por unanimidade, a proposta da autarquia de alargamento da isenção de IMI para jovens até aos 35 anos que adquiram habitação própria e permanente no concelho, estendendo o benefício de três para cinco anos.
Apesar do voto favorável de todas as bancadas, o debate ficou marcado por um consenso quanto ao facto de a medida representar um incentivo importante, mas insuficiente para resolver os problemas estruturais da habitação e da fixação de jovens no concelho.
A deputada independente Magna Lourenço lembrou que a legislação nacional já prevê uma isenção de três anos e sublinhou que “o que esta proposta acrescenta na prática não são cinco anos de isenção, são dois anos adicionais e só para jovens”. Acrescentou ainda que “estes dois anos extra beneficiam sobretudo jovens com rendimentos médios ou altos”, concluindo que “esta medida é positiva, mas é importante que fique claro que a Câmara está a dar dois anos e não os cinco”.
Pela bancada do PCP, Mónica Ramôa considerou que a iniciativa é bem-vinda, embora insuficiente. “Temos a verdadeira noção de que isto não resolve o problema da fixação dos jovens no interior. Não é a isenção de IMI que resolve este problema de fundo”, afirmou, acrescentando que “mais valem estas medidas do que nenhumas”.
Também o CDS-PP anunciou o voto favorável. João Bernardo defendeu, contudo, que a medida deveria ser mais abrangente, alertando que jovens que já tenham adquirido uma habitação e pretendam comprar outra para fixar residência no concelho ficam excluídos. “Esta isenção devia ser mais abrangente e mais alargada para todos os jovens que se queiram fixar”, defendeu.
No mesmo sentido, Paulo Rosa, do MIPP, classificou a proposta como “uma boa ideia”, mas advertiu que “fica curta, face à dimensão do problema”. Para o deputado, “é um alívio fiscal? Sim. Mas resolve o problema? Claramente não”, sustentando que a Covilhã “precisa de uma estratégia séria de habitação e fixação de jovens”, uma vez que a medida “ajuda, mas não altera estruturalmente nada”.
A bancada do PSD também manifestou apoio à proposta. Antes da votação, Mafalda Nunes pediu esclarecimentos sobre as condições de aplicação da isenção, nomeadamente sobre os critérios de acesso, o momento de verificação dos requisitos e os casos em que a habitação seja adquirida por um casal em que apenas um dos elementos tenha menos de 35 anos. Ainda assim, garantiu que “a bancada do PSD está sempre ao lado dos jovens e por isso votaremos favoravelmente esta medida”.
Em defesa da proposta, o PS considerou que o município está a utilizar todos os instrumentos disponíveis para apoiar a fixação de população jovem. João Cristóvão afirmou que “ao alargar de três para cinco anos a isenção de IMI para jovens até aos 35 anos que adquiram habitação própria e permanente na Covilhã, a Câmara Municipal demonstra que quer utilizar todos os instrumentos que estão ao seu alcance para apoiar quem escolhe viver, trabalhar e constituir família no nosso concelho”. Reconheceu, porém, que “nenhuma medida, por si só, resolve o problema da habitação”, considerando tratar-se de “apenas um passo de uma estratégia ampla de apoio à habitação e juventude”.
Também o Grupo Municipal do Chega votou favoravelmente a proposta. Amadeu Alberto considerou que “qualquer redução de carga fiscal sobre as famílias é positiva”, mas salientou que “esta medida, sendo meritória, não resolve por si só a crise da habitação”, defendendo o aumento da oferta habitacional, a reabilitação de património devoluto e a criação de emprego qualificado para fixar população no concelho.
Na resposta aos deputados, o presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Hélio Fazendeiro, classificou a iniciativa como “uma medida positiva que vai além daquilo que já existe, que vai no bom caminho”.
O autarca afirmou que o principal objetivo é transmitir “um sinal político claro” de que “a Covilhã é o destino dos jovens” e “o espaço de realização dos sonhos dos jovens”. Segundo Hélio Fazendeiro, o município procurou aproveitar ao máximo as competências de que dispõe em matéria fiscal.
“Aquilo que nós fizemos foi pegar numa lei do Estado e maximizar aquilo que eram as vantagens e os benefícios para o nosso território, para os jovens”, afirmou.
O presidente revelou ainda que a autarquia está em contacto com a Autoridade Tributária para simplificar a aplicação da medida, explicando que a intenção é garantir que os jovens até aos 35 anos que fixem residência fiscal na Covilhã beneficiem de cinco anos de isenção de IMI, “independentemente do valor patrimonial da casa”, evitando procedimentos burocráticos.