A Assembleia Municipal da Covilhã aprovou por unanimidade, na sessão de 29 de junho, uma moção apresentada pelos 25 presidentes de Junta de Freguesia do concelho, em defesa da valorização e reforço dos serviços de saúde de proximidade. O documento, apresentado por Pedro Silveira, presidente da Junta de Freguesia de Peraboa, alerta para a falta de profissionais em várias extensões de saúde e manifesta preocupação com a estratégia seguida pela Unidade Local de Saúde (ULS) da Cova da Beira.
Na apresentação da moção, Pedro Silveira sublinhou que “a saúde é um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa” e defendeu que, perante os desafios demográficos e territoriais do interior, “torna-se essencial valorizar as respostas de proximidade”.
O documento recorda que o concelho dispõe de 25 extensões de saúde, responsáveis pela prestação de cuidados de saúde primários nas freguesias, mas alerta que atualmente três dessas unidades estão sem médico há cerca de quatro meses e uma outra funciona sem enfermeiro.
Os autarcas referem que, na reunião realizada a 28 de maio com o Conselho de Administração da ULS Cova da Beira, esperavam conhecer “um plano para o fortalecimento dos cuidados de saúde de proximidade”, mas afirmam ter encontrado “uma estratégia unicamente focada em números, e não nas pessoas”, baseada numa aposta nas teleconsultas em detrimento do reforço das extensões de saúde.
A moção critica ainda aquilo que considera ser “uma tentativa de transmissão de competências encapotada da ULS para as Juntas de Freguesia”, ao sugerir que os presidentes de junta assegurem o acompanhamento dos utentes, competência que os autarcas consideram não lhes caber.
Embora reconheçam que a ULS garante não existir qualquer plano para encerrar extensões de saúde, os presidentes de junta consideram que algumas medidas poderão conduzir ao seu enfraquecimento. Entre as situações apontadas estão relatos de novos residentes impedidos de se inscreverem nas extensões das freguesias onde vivem, sendo encaminhados para unidades da Covilhã, Tortosendo ou Teixoso, bem como dificuldades no acesso à vacinação infantil.
Os signatários defendem que as juntas de freguesia pretendem colaborar com a ULS e com a Câmara Municipal, mas exigem uma estratégia clara para os cuidados de saúde de proximidade. Consideram ainda contraditório que estejam a ser realizados investimentos na requalificação de várias extensões de saúde, através do Plano de Recuperação e Resiliência, sem que exista um reforço dos recursos humanos.
Através da moção, os presidentes de junta instam a ULS Cova da Beira a repor “com urgência” o normal funcionamento das extensões de saúde com falta de médicos ou enfermeiros, garantir que os cuidados de proximidade não são comprometidos, corrigir quaisquer limitações à inscrição de utentes nas extensões do concelho e, em conjunto com a Câmara Municipal, definir uma estratégia de longo prazo assente na valorização de todas as extensões de saúde existentes.
Debate reuniu consenso político
A moção recolheu o voto favorável de todos os grupos municipais, embora acompanhada de diferentes leituras sobre a situação.
Em nome do Partido Socialista, Pedro Bernardo afirmou que o partido se solidariza “com todos os presidentes de junta e com as populações”, considerando particularmente preocupantes os relatos de impedimentos na inscrição de utentes nas extensões de saúde.
Também Sara Fonseca, presidente da Junta de Freguesia da Erada e enfermeira, manifestou preocupação com a crescente utilização da teleconsulta como resposta à falta de profissionais. “A teleconsulta é uma ferramenta importante e útil em algumas situações, mas não pode ser encarada como um substituto da consulta presencial”, afirmou, defendendo que “o interior não precisa de menos saúde presencial. Precisa de mais profissionais, mais proximidade e mais confiança no Serviço Nacional de Saúde”.
Pelo PSD, Nuno Pais justificou o voto favorável afirmando que “a defesa dos cuidados de saúde de proximidade deve estar acima de qualquer divergência política ou institucional”. O deputado reconheceu a importância das preocupações expressas na moção, mas sublinhou também os investimentos recentes da ULS, designadamente a criação de novas Unidades de Saúde Familiar e o reforço do atendimento telefónico, defendendo que “a saúde de proximidade não se defende com alarmismos, defende-se com a verdade, com profissionais, com investimento, com boa organização e com um diálogo permanente entre as populações”.
João Bernardo, do CDS-PP, considerou que o documento coloca “um objeto humano” acima da disputa política e apelou a uma maior intervenção do Conselho Municipal de Saúde na definição da estratégia para o concelho.
O Chega, pela voz de Amadeu Alberto, apoiou igualmente a moção, defendendo que “a saúde não pode depender do código postal”, embora tenha considerado que o texto poderia ir mais longe na responsabilização do Governo e da administração da ULS.
Vítor Reis Silva, do PCP, saudou o consenso alcançado pelos presidentes de junta e classificou o documento como “justo” e “adequado”, defendendo um maior investimento nos cuidados de saúde primários e no Serviço Nacional de Saúde.
Também José Pascoa, do MIPP, manifestou solidariedade para com os autarcas, alertando para os riscos de gerir a saúde “como se gere um supermercado”.
Nuno Pedro, do PS, enalteceu o consenso obtido entre as freguesias e apelou a uma maior intervenção do Governo perante a falta de profissionais nas extensões de saúde.