A Câmara Municipal da Covilhã entregou esta segunda-feira, de forma simbólica, as chaves de 37 habitações requalificadas ao abrigo do programa 1.º Direito, integrado na Estratégia Local de Habitação. As intervenções representam um investimento superior a 1.27 milhões de euros e abrangem 72 pessoas.
Com esta fase concluída, a autarquia tem já finalizadas as obras em 112 dos 117 fogos previstos, no âmbito do 1.º Direito, encontrando-se os cinco restantes em fase de conclusão.
As 37 habitações distribuem-se por três locais do concelho: três moradias na Rua José Caetano Júnior, na Covilhã, onde as construções originais foram demolidas e reconstruídas; dez habitações recuperadas no Bairro do Rodrigo; e 24 habitações requalificadas nos blocos A e B da Rua Nova do Souto, no Tortosendo.
No caso da Rua José Caetano Júnior, duas famílias regressam às casas onde já residiam antes da intervenção, depois de terem sido temporariamente realojadas, enquanto uma terceira habitação foi atribuída a um novo agregado. No Bairro do Rodrigo, das dez casas recuperadas, duas correspondem também a novas atribuições.
O presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Hélio Fazendeiro, sublinhou a importância do momento para as famílias abrangidas e para o município.
“Hoje vamos entregar chaves de 37 habitações de requalificações de casas que, entretanto, foram intervencionadas no âmbito da Estratégia Local de Habitação, nomeadamente no programa 1.º Direito, que é um programa, sobretudo, focado e vocacionado para a componente social. Vamos entregar chaves a moradores que já habitavam as casas que não tinham condições, que, entretanto, foram realojados noutro espaço e que agora regressam às suas casas. E vamos entregar chaves também a novos moradores”, afirmou.
Execução ronda os 85%
Segundo Hélio Fazendeiro, o investimento previsto para o programa 1.º Direito é superior a cinco milhões de euros, financiado pelo PRR, e com alguma componente própria, encontrando-se a execução em cerca de 85%.
O autarca explicou que o valor final apenas será conhecido quando todas as empreitadas estiverem concluídas, devido às revisões de preços e trabalhos complementares que surgem durante as obras de reabilitação.
“Hoje, nestas 37 habitações que aqui temos, temos um investimento total de 1.272.254,78 euros. E, portanto, neste momento que está encerrado, é possível já contabilizarmos qual é o montante investido, no caso destas 37 habitações, que vão, já agora, abranger um total de 72 pessoas.”
As intervenções agora concluídas foram financiadas maioritariamente pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), numa percentagem superior a 90%, segundo o presidente da autarquia.
Município prepara nova estratégia focada na habitação acessível
Com a conclusão do programa 1.º Direito, a Câmara da Covilhã está já a rever a Estratégia Local de Habitação, passando o principal enfoque para a criação de habitação a custos acessíveis e de arrendamento acessível.
Hélio Fazendeiro reforçou, tal como dita avançado na última Assembleia Municipal, que pretende apresentar a nova estratégia até ao final do ano.
“Estamos, neste momento, a fazer a revisão da Estratégia Local de Habitação, com enfoque principal naquilo que é a habitação a custos acessíveis para as famílias, que são também muito necessárias.”
O presidente da Câmara defendeu que o problema da habitação ultrapassa a escala local, mas garantiu que o município pretende reforçar a sua intervenção.
“Aquilo que nós procuramos fazer na Covilhã é criar condições para incentivar que os preços possam ser adequados à realidade de rendimento das famílias.”
A estratégia passará por aumentar o parque habitacional municipal e, simultaneamente, mobilizar promotores privados e cooperativas para disponibilizarem mais habitação a preços acessíveis.
“A ambição do município é reforçar aquilo que é o seu parque habitacional próprio, mas criar condições para que os privados também, nomeadamente os privados empreiteiros, os empresários, mas também o setor cooperativo, possam alavancar esta oferta.”
Hélio Fazendeiro considerou que a Covilhã dispõe atualmente de um mercado imobiliário dinâmico, salientando que decorrem no concelho obras para mais de 800 fogos habitacionais promovidos pelo setor privado.
Para o autarca, este investimento ajuda a responder às necessidades habitacionais, mas deverá ser complementado por políticas públicas direcionadas para a habitação social e para a oferta de habitação a custos acessíveis.
“Temos hoje em construção na Covilhã mais de 800 fogos de habitação pelo setor privado, o que permite, de alguma forma, dar resposta também às muitas necessidades que temos. (…) Continuamos a ser reconhecidos pelos privados como um destino privilegiado para investimento e para a rentabilização daquilo que são os seus investimentos.”
Município quer mobilizar privados e cooperativas com novos incentivos
O presidente da Câmara explicou que o objetivo é criar um modelo em que o investimento público seja acompanhado pela iniciativa privada, através de incentivos que ainda estão a ser definidos.
“A ambição do município é reforçar aquilo que é o seu parque habitacional próprio, mas criar condições para que os privados também, nomeadamente os privados empreiteiros, os empresários, mas também o setor cooperativo, possam alavancar esta oferta.”
Segundo o autarca, a revisão da Estratégia Local de Habitação prevê que o município continue a aumentar o número de habitações públicas, mas que essa resposta seja complementada por projetos promovidos por privados e cooperativas.
“O município vai construir, vai reforçar a sua capacidade de habitações, mas depois, sobretudo, precisamos de mobilizar o setor privado e fomentar o setor cooperativo, para que possam, da sociedade civil e do setor privado, surgir soluções que permitam às pessoas, aos covilhanenses, e àqueles que para aqui vêm habitar, ter soluções de habitação adequadas àquilo que são as suas condições e as suas capacidades.”
Hélio Fazendeiro adiantou ainda que os atuais benefícios para quem constrói ou reabilita imóveis nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), como a redução de taxas e licenças, serão mantidos, estando igualmente em estudo novos incentivos destinados a acompanhar esta estratégia.
“Esses benefícios vão manter-se. Nós estamos a falar de programas complementares ou diferenciados (…). Naturalmente que os privados terão de ter um incentivo e uma motivação para virem acompanhar o município nesta estratégia (…). Oportunamente iremos falar sobre isso, quais são as medidas, quais são os incentivos que nós vamos colocar à disposição, quer do setor privado, quer do setor cooperativo.”