O Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil (PMEPC) da Covilhã foi aprovado pela Câmara Municipal da Covilhã (CMC), para o período de consulta pública, na reunião de câmara, dia 10 de julho.
O presidente da Câmara Municipal, Hélio Fazendeiro, comunicou que esta é uma proposta para discussão pública e depois disso será feita uma aprovação no Executivo Municipal, Assembleia Municipal e a pronúncia da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
“Esta proposta que estamos a apresentar para a discussão pública, já está de acordo com as normas técnicas da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil para os planos municipais, a nova geração de planos municipais. Depois desta consulta pública teremos ainda a aprovação no Executivo Municipal, a aprovação da Assembleia Municipal e ainda a pronúncia da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e só depois sim é que ele entrará em vigor”, começou por dizer o autarca.
Jorge Simões, vereador do PSD, revelou ter feito alguns alertas em relação ao Plano Municipal, afirmando que a revisão já chega tarde.
“Fiz alguns alertas que esta revisão para já chega tarde, sendo que o plano atualmente em vigor foi aprovado em outubro de 2020, é aquele que vigora e que o prazo máximo é de 5 anos para a sua revisão. Em julho de 2026 estamos apenas a iniciar a consulta pública faltando ainda analisar os contributos, obter parceiros e aprovar a versão final para publicação”, comunicou o vereador.
Do outro lado, o presidente da CMC, admitiu que estão perfeitamente a tempo de revalidar e densificar o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil.
“Até lá continuamos também como previsto com o Plano Municipal em vigor, que terminou já agora no final do ano passado e, portanto, estamos perfeitamente a tempo para o revalidar e o densificar”, concluiu Hélio Fazendeiro.
Antes da aprovação final, Jorge Simões, deixou algumas sugestões, de modo a mostrar que o plano foi atualizado, testado e preparado para funcionar quando necessário.
“Considero que é essencial completar o histórico das atualizações e exercícios, apresentar um relatório efetivo, identificar ensinamentos recolhidos e medidas corretivas, clarificar definitivamente a rede de estabelecimentos que têm zonas de concentração e apoio às populações e as respetivas instalações alternativas fixar responsáveis para as indicadoras. O plano simbólico de emergência não pode ser apenas uma relação de riscos a entidades e instalações, tem de mostrar que foi atualizado, testado e preparado para funcionar quando necessário”, disse o vereador do PSD.
Recorde-se que o plano atualmente em vigor foi aprovado em 2020.