Os municípios do Fundão e de Penamacor emitiram pareceres desfavoráveis à proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER), no período de consulta pública, alertando para os impactos que o documento poderá ter no ordenamento do território, na paisagem e na autonomia do poder local, avançam em notas enviadas à nossa redação.
Embora ambos reconheçam a importância da transição energética e da expansão das energias renováveis, defendem que os objetivos nacionais de descarbonização devem ser compatibilizados com a proteção das especificidades territoriais, dos instrumentos de planeamento municipal e da qualidade de vida das populações.
Fundão reúne freguesias numa posição conjunta
No caso do Fundão, o parecer negativo foi subscrito pelas 23 freguesias do concelho e remetido ao presidente da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030.
O município considera que “o modelo de antecipação do planeamento energético constitui uma evolução positiva”, mas sustenta que “a abordagem tem de ser participada e não pode, em momento algum, dispensar o licenciamento das autoridades locais”.
Entre as principais preocupações apresentadas está a necessidade de compatibilizar a transição energética com “a proteção da paisagem, da atividade agrícola, da identidade territorial e da qualidade de vida das populações”. O parecer defende ainda a autonomia municipal no ordenamento do território, alertando para o risco de “saturação do território com novos empreendimentos sem avaliação adequada dos impactos acumulados”.
O município reivindica igualmente maior rigor e transparência na proposta, pedindo a disponibilização de informação cartográfica completa e a revisão das áreas ZAER previstas para o concelho, de forma a garantir a compatibilização com o Plano Diretor Municipal (PDM). Defende também a salvaguarda do Regadio Gardunha Sul, das áreas agrícolas estratégicas, da expansão da Zona Industrial do Fundão e da Estrutura Ecológica Municipal.
Penamacor alerta para ocupação de cerca de 10% do concelho
Também o Município de Penamacor submeteu um parecer desfavorável, considerando que a proposta “levanta sérias reservas quanto aos seus impactes territoriais, paisagísticos, institucionais e metodológicos”.
Apesar de reconhecer “a importância estratégica da transição energética e da expansão das energias renováveis”, a autarquia entende que esses objetivos “não podem ser prosseguidos à custa da descaracterização dos territórios, da diminuição da autonomia municipal e da desvalorização dos valores paisagísticos, culturais e identitários das comunidades locais”.
Segundo o município, a proposta prevê a afetação direta de cerca de 9% do território concelhio, percentagem que poderá atingir aproximadamente 10% quando considerados os projetos já existentes ou comprometidos.
Críticas à centralização e à metodologia
No parecer, Penamacor manifesta preocupação com a centralização das decisões sobre o ordenamento do território, considerando que a delimitação prévia de extensas áreas para instalação de infraestruturas de energia renovável “reduz significativamente a capacidade dos municípios para participarem ativamente na definição do modelo de desenvolvimento dos seus territórios”. A autarquia alerta ainda que esta abordagem “enfraquece o princípio da subsidiariedade, diminui a autonomia local e desvaloriza os instrumentos de gestão territorial democraticamente aprovados”.
Outra crítica incide sobre a metodologia utilizada na elaboração do denominado “mapa verde”, que suporta o programa. O município considera que “os critérios, parâmetros e ponderações utilizados na construção desta cartografia não se encontram suficientemente explicitados”, dificultando uma participação pública devidamente informada.
O parecer identifica ainda como preocupantes várias áreas propostas para instalação de infraestruturas energéticas, incluindo terrenos entre a Zona Industrial de Penamacor e Aldeia do Bispo, a vertente norte da colina de Penamacor e grande parte da vertente norte da Serra de Santa Marta, por entender que poderão comprometer “elementos fundamentais da imagem, identidade e património imaterial das comunidades locais”.
Revisão da proposta
As duas autarquias defendem uma revisão substancial do PSZAER antes da sua aprovação final, reclamando uma maior articulação entre a estratégia nacional para a transição energética e a salvaguarda das especificidades locais.
No caso de Penamacor, o executivo municipal sublinha que “a paisagem não deve ser entendida apenas como uma realidade física suscetível de quantificação, mas também como um património coletivo construído ao longo de gerações e parte integrante da identidade das populações”, reiterando a disponibilidade para colaborar na transição energética “desde que tal ocorra com respeito pela autonomia do poder local, pelos instrumentos de ordenamento do território e pelos valores ambientais, paisagísticos e culturais”.