O presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Hélio Fazendeiro, anunciou que o município está a rever a Estratégia Local de Habitação, com o objetivo de reforçar a resposta à crescente necessidade de habitação a custos acessíveis no concelho.
Na resposta às intervenções dos deputados municipais, durante um debate sobre habitação na Assembleia Municipal da Covilhã, o autarca agradeceu os contributos apresentados e reconheceu que a principal prioridade passa por aumentar a oferta de habitação, sobretudo no segmento da habitação acessível.
Segundo Hélio Fazendeiro, a revisão da Estratégia Local de Habitação justifica-se pelo facto de o documento atualmente em vigor, bem como a Carta Municipal de Habitação, terem sido concebidos com um enfoque predominante na habitação social e no programa Primeiro Direito, quando a realidade atual exige uma resposta mais robusta na área da habitação acessível.
O presidente da autarquia recordou que o município identificou necessidades de investimento que permitiram assegurar cerca de 14 milhões de euros de financiamento ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para concretizar a Estratégia Local de Habitação, contemplando intervenções em habitação social, no âmbito do Primeiro Direito, e em habitação acessível.
Contudo, explicou que a componente destinada à habitação acessível acabou por não avançar, situação que, afirmou, foi comum à maioria dos municípios. Hélio Fazendeiro atribuiu esse desfecho a dificuldades na articulação com o Estado central e com as entidades responsáveis pela gestão dos programas, nomeadamente o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
O autarca adiantou que a revisão da Estratégia Local de Habitação está em curso e garantiu que o documento será apresentado oportunamente aos órgãos municipais.
O debate voltou a evidenciar um consenso alargado entre os diferentes partidos representados na Assembleia Municipal quanto à existência de uma escassez de habitação a preços acessíveis na Covilhã, tema que já tinha sido apontado numa sessão realizada em fevereiro.
O tema esteve também em destaque na reunião pública da Câmara Municipal da Covilhã, de dia 26. Eduardo Cavaco, vereador eleito pela coligação CDS/IL, no período antes da ordem do dia, questionou o executivo sobre esta matéria, frisando que, passados mais de oito meses da tomada de posse, “continuam por concretizar os compromissos assumidos perante os covilhanenses”, na área da habitação.