A Câmara Municipal da Covilhã rejeitou, por unanimidade, o pedido apresentado pela MoviCovilhã para modificar o contrato de concessão do sistema de mobilidade do concelho, fundamentado pela concessionária numa alegada alteração anormal e imprevisível das circunstâncias, relacionada com a evolução do preço dos combustíveis.
A proposta de indeferimento, apresentada pelo executivo municipal, foi aprovada por unanimidade na reunião pública do executivo.
Durante a discussão do ponto, o vereador do PSD, Jorge Simões, considerou que a pretensão da concessionária representa uma alteração profunda ao modelo de atualização contratual. “A concessionária pede uma alteração profunda da fórmula de atualização, passando do risco do combustível a pedir uma atualização mensal suportada pelo município”, afirmou.
O social-democrata defendeu que o pedido “não pode ser aceite com os elementos apresentados”, justificando que “não existe um modelo financeiro atualizado, contas certificadas, consumos reais, preços efetivamente pagos e quantificação do prejuízo ou estimativa do encargo para o município”. “Não há fundamento para aprovar a fórmula proposta”, concluiu.
Também o vereador da coligação CDS-IL, Eduardo Cavaco, manifestou oposição ao pedido da empresa, embora tenha alertado para a necessidade de rever o contrato de concessão.
“A concessionária pede, o município resiste e nada se resolve na origem. Rejeitar este pedido não corrige a fórmula de atualização desfasada e ultrapassada”, afirmou, defendendo que a autarquia “inicie, sem mais delongas, uma renegociação séria deste contrato”, tendo em conta as alterações que se perspetivam na organização dos transportes públicos com o reforço da intervenção da CIM Beiras e Serra da Estrela.
Eduardo Cavaco considerou ainda que, antes de discutir alterações contratuais que possam aumentar as receitas da empresa, a prioridade deve ser a qualidade do serviço prestado.
Na resposta aos vereadores, o presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Hélio Fazendeiro, salientou que as intervenções refletiam, no essencial, a posição assumida pelo executivo.
“A nossa proposta é de indeferimento e, portanto, aquilo que aqui pedimos a este executivo é que faça o indeferimento daquilo que é o pedido da MoviCovilhã”, afirmou.
O autarca reconheceu que a pretensão da concessionária é compreensível face às oscilações do preço dos combustíveis. “É natural que eles tenham essa pretensão”, disse, acrescentando, porém, que “é natural também que o município proteja aquilo que são os seus interesses, de acordo com as regras e com a lei”.
Hélio Fazendeiro explicou que, com base na fundamentação técnica e jurídica constante da proposta, o município entendeu que “nestes termos que são apresentados, devemos indeferir essa pretensão”, posição que acabou por merecer o voto favorável de todo o executivo municipal.