O presidente da União de Freguesias da Covilhã e Canhoso, Francisco Mota, garante que o relatório da auditoria às contas dos exercícios de 2021 a 2025 será remetido às entidades competentes e “não fica numa gaveta”. A garantia foi dada esta quarta-feira à noite, durante a Assembleia de Freguesia, depois de Sónia Moreira, eleita pela coligação CDS/IL, ter questionado o Executivo sobre as conclusões do documento.
A auditoria, foi referido na reunião, identificou várias não conformidades nos procedimentos financeiros e administrativos da União de Freguesias, incluindo pagamentos em numerário sem documentação fiscal de suporte, ausência de um regulamento de fundo de maneio, problemas em procedimentos de contratação pública e falta de documentação suficiente associada a alguns apoios sociais.
O período analisado, entre 2021 e 2025, corresponde à gestão da União de Freguesias pelo anterior Executivo, presidido por Carlos Martins, eleito pelo PS.
Sónia Moreira considerou que as conclusões da auditoria justificam o envio do relatório para as entidades com competência para apreciar eventuais responsabilidades, nomeadamente o Tribunal de Contas e o Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco.
“Não compete a esta Assembleia, não é o atual Executivo, julgar quem quer que seja. Compete-nos, isso sim, garantir que as entidades com competência para apreciar estes factos têm o relatório na mão. (…) A remessa às instâncias competentes é também a forma de assegurar o contraditório pleno e imparcial”, disse.
Na resposta, Francisco Mota esclareceu que o documento não corresponde a uma auditoria forense, mas a uma auditoria de natureza contabilística e financeira, justificando a decisão de avançar com este processo com problemas detetados pelo atual Executivo em processos herdados.
Entre os casos identificados, disse, estava uma obra na Escola dos Penedos Altos, onde, segundo Francisco Mota, não existiam inicialmente autos de medição assinados. O atual Executivo decidiu não avançar com um pagamento de cerca de 50 mil euros até obter aconselhamento jurídico.
A partir daí, afirma o autarca, foram detetados outros problemas, incluindo uma consignação sem cabimento nem compromisso financeiro, o que levou à contratação de uma empresa especializada para analisar os procedimentos dos cinco anos anteriores.
“Este Executivo não mandou fazer uma auditoria para que o relatório fique numa gaveta. (…) O relatório seguirá, com toda a certeza, para as entidades que assim nos indicarem como as máximas responsáveis por qualquer avaliação externa do conteúdo.”
Francisco Mota rejeitou também qualquer intenção persecutória na realização da auditoria, sublinhando o caráter “pedagógico” para o atual Executivo.
O presidente da União de Freguesias garante que as situações identificadas estão já a ser corrigidas, apontando a revisão da norma de controlo interno e a criação de um regulamento para o fundo de maneio, que deverá ser aprovado pelo Executivo.
“Tudo aquilo que estava ali apontado como não conformidades, garanto-lhe que não serão conformidades para este Executivo”, afirmou.
O relatório, com data de 21 de setembro, foi apresentado aos eleitos numa reunião realizada a 24 de setembro, segundo Francisco Mota, tendo posteriormente sido enviado aos membros da Assembleia.
A auditoria teve um custo de 1.750 euros, acrescido de IVA, e foi adjudicada à empresa Finance for Consulting.
Durante a Assembleia, Armindo Rosa, eleito pelo Chega, questionou também o presidente sobre as razões que levaram à auditoria e se as dúvidas ficaram sanadas, questionando, ainda, as medidas a tomar perante as situações identificadas. Francisco Mota voltou a garantir que o relatório seguirá os trâmites legais, vincando que “não fica escondido numa gaveta, nem num armário, nem num cofre”, acrescentando que caberá às entidades competentes avaliar as matérias identificadas no documento.