A Câmara Municipal da Covilhã e o Ministério Público formalizam esta quinta-feira, 1 de outubro, o protocolo de colaboração para a criação de uma bolsa de acompanhantes voluntários destinada a apoiar pessoas abrangidas pelo Regime Jurídico do Maior Acompanhado.
A cerimónia de assinatura está marcada para as 11h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, e contará com a presença do presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Hélio Fazendeiro, e do Procurador-Geral Adjunto Coordenador da Procuradoria da República da Comarca de Castelo Branco, Filipe Maciel.
O protocolo tinha sido aprovado por unanimidade pelo executivo municipal, na reunião pública de 24 de julho. A iniciativa pretende dar resposta às dificuldades sentidas pelo Ministério Público na nomeação de pessoas para exercerem a função de acompanhante de cidadãos que, apesar de permanecerem nas suas habitações, já não têm capacidade para assegurar autonomamente determinados atos da vida quotidiana.
Na altura, Hélio Fazendeiro classificou o acordo como “um protocolo também muito relevante”, explicando que a Câmara pretende mobilizar a rede social do concelho para constituir uma bolsa de voluntários enquadrados no conceito legal de “pessoa idónea”.
“Vamos procurar junto da robusta e disponível rede social do município encontrarmos aqui uma bolsa de voluntários que nos permitam colaborar com o Ministério Público”, afirmou.
O presidente da autarquia explicou ainda que a colaboração surge na sequência de um pedido do Ministério Público, perante as dificuldades em encontrar pessoas disponíveis para assumir estas funções.
“Compete ao Ministério Público nomear alguém para o fazer, estando com dificuldade nesse recrutamento, recorreu ao município para fazer este protocolo de colaboração”, adiantou.
A bolsa destina-se a apoiar beneficiários não institucionalizados do Regime Jurídico do Maior Acompanhado, designadamente pessoas idosas que necessitem de acompanhamento na realização de atos e obrigações da vida quotidiana.