A Quercus denuncia, em comunicado, a intenção da Câmara Municipal da Covilhã de abater cerca de 1.400 sobreiros, “dezenas dos quais centenários”, para permitir a expansão do Parque Industrial do Tortosendo, no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
A organização ambiental considera que a intervenção terá “impactes muito significativos”, apontando ainda a existência de duas linhas de água, três charcas e várias nascentes na área prevista para expansão industrial.
A denúncia surge a poucos dias do fim do período de discussão pública da revisão do PDM, que termina esta sexta-feira, 4 de setembro.
Segundo a Quercus, a área abrangida inclui também 10 casas de primeira habitação, cujos residentes poderão ser expropriados para dar lugar a novos lotes industriais.
A associação ambiental questiona a necessidade de criar mais solo industrial, alegando que a atual zona industrial “tem metade dos seus lotes vazios ou abandonados”.
No comunicado enviado às redações, a Quercus considera que a expansão constitui um “falso pretexto” e defende que deveriam ser estudadas alternativas antes de avançar para uma área de sobreiros protegidos.
A organização sustenta ainda que, perante a presença de sobreiros, a Câmara Municipal terá de demonstrar que a expansão sobre o povoamento florestal constitui “a única alternativa viável para satisfazer o interesse público”, para que possa ser autorizada uma eventual remoção ao abrigo da legislação aplicável.
Hélio Fazendeiro garante cumprimento da lei
Questionado sobre a posição da Quercus, o presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Hélio Fazendeiro, sublinha que o Município pretende aumentar a oferta de solo industrial para atrair empresas e criar emprego.
O autarca explica que a terceira fase do Parque Industrial do Tortosendo já estava prevista no planeamento há cerca de 30 anos.
“Aquilo que este Plano Diretor Municipal, esta revisão e esta proposta contempla e enquadra é essa terceira zona de expansão da zona industrial do Tortosendo”, afirma.
Hélio Fazendeiro reconhece, contudo, as preocupações ambientais e das famílias que poderão ser afetadas, garantindo que o Município irá cumprir as regras aplicáveis.
“A Câmara Municipal é uma entidade séria de bem que respeitará tudo aquilo que sejam as regras, tudo aquilo que sejam as leis, tudo aquilo que sejam os direitos que as pessoas têm”, assegura.
Sobre a questão dos sobreiros, o presidente da Câmara reconhece que se trata de uma espécie protegida, mas lembra que a legislação prevê situações excecionais.
“Obviamente que o sobreiro é uma espécie protegida e ainda bem, mas a lei também prevê em que circunstâncias é que pode existir a sua remoção, existindo um bem superior, um interesse superior. Define em que termos e em que condições, são muito restritivas, é que pode acontecer”, afirma.
Hélio Fazendeiro dá como exemplo situações anteriores no próprio parque industrial em que existiam sobreiros em áreas destinadas à instalação de empresas. Segundo o autarca, nesses casos foi cumprida a legislação e houve replantação de árvores e sobreiros noutras áreas.
O presidente da Câmara rejeita, assim, qualquer intenção de avançar à margem das exigências ambientais e garante que a expansão será feita “de acordo com as leis, de acordo com as regras, de acordo com os direitos que as pessoas têm”.
Município quer conciliar desenvolvimento e proteção ambiental
Hélio Fazendeiro defende que a Covilhã precisa de aumentar a capacidade de acolhimento empresarial e considera que a localização de uma futura grande área de acolhimento empresarial do Interior Centro deve ser uma prioridade para o concelho.
Ao mesmo tempo, garante que a proteção ambiental continuará a ser considerada nas decisões municipais.
“Talvez um dos seus maiores ativos do concelho é o ambiente, é a sustentabilidade, é o desenvolvimento sustentável da nossa comunidade”, afirma.
O autarca acrescenta que o Município quer preservar a ligação à Serra da Estrela e ao património natural, mas considera igualmente necessário criar condições para o desenvolvimento económico.
“Temos também de manter um compromisso com aquilo que é o desenvolvimento do território”, defende, garantindo que esse objetivo será prosseguido “respeitando o ambiente e o património natural que temos”.
A discussão pública da revisão do PDM da Covilhã termina esta sexta-feira, 4 de setembro.