A Câmara Municipal da Covilhã aprovou hoje, por maioria, a verba de 450 mil euros para os apoios ao movimento associativo do concelho em 2027, ao abrigo do regulamento municipal em vigor.
O valor é igual ao definido para 2026. A proposta contempla 400 mil euros para os apoios regulares e 50 mil euros para atividades pontuais de caráter supraconcelhio.
As associações devem apresentar as candidaturas entre 09 de outubro e 30 de novembro, estando previsto que todo o processo esteja concluído em fevereiro de 2027.
O vereador eleito pela coligação CDS/IL, Eduardo Cavaco, votou contra a proposta. O autarca considera que a verba deveria ter sido atualizada, pelo menos, em função da inflação.
“Estamos a falar exatamente do mesmo valor. Atendendo a que temos uma taxa de inflação, o mínimo que se exigia ao município é que houvesse uma atualização desta verba no equivalente à taxa de inflação ou até que pudesse ir um bocadinho mais longe”, disse aos jornalistas no final da reunião.
Eduardo Cavaco esclareceu que o voto contra não é dirigido às associações ou ao regulamento, que diz defender, mas à manutenção do montante.
“O meu sentido de voto não é contra as associações, contra o associativismo, contra o regulamento no qual eu participei e defendo, mas é contra o não aumento.”
O vereador defende ainda alterações ao regulamento, incluindo majorações para associações das freguesias rurais, contratos-programa de dois a quatro anos e incentivos à cooperação com a Universidade da Beira Interior, à inclusão, ao diálogo intergeracional e a práticas sustentáveis.
Também Miguel Rebelo, vereador eleito pelo Movimento Independente Pelas Pessoas, defendeu um reforço da verba, embora tenha votado favoravelmente a proposta.
O autarca chamou a atenção para o facto de os 450 mil euros incluírem os 50 mil euros destinados à atividade pontual supraconcelhia, considerando que não existe um aumento efetivo dos apoios. “Estamos perante a manutenção de verbas e não o reforço efetivo.”
Miguel Rebelo justificou o voto favorável com a importância dos apoios para as coletividades e com a necessidade de garantir que o processo decorra atempadamente.
“Reconheço a importância destes apoios para o movimento associativo do Concelho e considero positivo que o processo seja preparado com antecedência, permitindo às associações organizar as suas candidaturas e planear a atividade para 2027.”
O vereador considera, contudo, que as associações precisam de mais recursos para desenvolver a sua atividade.
“Os dirigentes não podem ser chamados anos após ano a compensar a falta de recursos com mais esforço pessoal, mais voluntariado e mais iniciativas para pagar as despesas básicas.”
O presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Hélio Fazendeiro, reconheceu que o executivo gostaria de aumentar a verba, mas justificou a manutenção dos 450 mil euros com a necessidade de gerir os recursos municipais face às várias responsabilidades da autarquia.
Hélio Fazendeiro sublinhou, contudo, que o valor atribuído através deste regulamento não traduz, por si só, a dimensão do trabalho desenvolvido pelas associações: “Mesmo que nós aumentássemos um zero este valor, isto é, se em vez de 450 mil euros de apoio ao associativismo deliberássemos o apoio de 4 milhões e 500 mil euros de apoio ao associativismo, não iríamos repercutir ou reconhecer materialmente o valor que o associativismo tem e o trabalho que desenvolvem no nosso concelho.” “Eu gostava muito também de aumentar este orçamento anual para as associações”, disse.
Hélio Fazendeiro salientou ainda que o apoio municipal ao movimento associativo ultrapassa a verba prevista neste regulamento, através de apoios materiais, colaboração dos serviços e contratos-programa específicos nas áreas do desporto e da cultura.
“Neste caso, o orçamento que nós investimos no associativismo até vai mais para lá disto, porque há outro tipo de apoio, nomeadamente apoios materiais, colaboração dos nossos serviços, para além dos contra-programa celebrados”
O presidente da Câmara afirmou, por isso, que, para já, não existem condições para reforçar o montante previsto no regulamento.
“Para este regulamento, de facto, não é possível aumentar esse montante, como o Presidente da Câmara gostaria e todos gostaríamos”, concluiu.
As candidaturas às várias linhas de apoio previstas no regulamento devem ser efetuadas entre 09 de outubro e 30 de novembro.