O Município de Penamacor mantém o parecer técnico desfavorável ao projeto do Parque Solar Sophia, considerando que a proposta reformulada continua a levantar preocupações ambientais, paisagísticas e territoriais. A posição surge após a análise dos elementos submetidos a consulta pública, no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental.
A Câmara Municipal reconhece melhorias face à versão inicial do projeto, nomeadamente a redução da área de implantação, a exclusão de zonas da Estrutura Ecológica Municipal e a diminuição da impermeabilização dos solos. No entanto, entende que as alterações não resolvem a questão da dimensão da ocupação territorial nem os impactes cumulativos associados à concentração de infraestruturas de produção de energia renovável.
Segundo os dados analisados pela autarquia, estão já comprometidos cerca de 553,89 hectares do concelho com projetos desta natureza. A estes poderão juntar-se aproximadamente 624,54 hectares relativos à proposta do Parque Solar Sophia, elevando a área total para mais de 1.178 hectares.
Perante este cenário, o Município defende a fixação de um limite máximo de ocupação de 2% da área total do concelho por parques solares e infraestruturas energéticas semelhantes. Considera ainda que os novos projetos devem ser avaliados tendo em conta os empreendimentos existentes, licenciados ou previstos, de forma a determinar os efeitos cumulativos sobre a paisagem, os ecossistemas e a biodiversidade.
Município considera insuficientes as compensações
Outro dos motivos apontados para a manutenção do parecer desfavorável prende-se com as contrapartidas previstas para o território. Apesar de reconhecer uma maior abertura ao diálogo por parte do promotor, a autarquia considera que as compensações continuam a não refletir a dimensão do investimento, a área ocupada e os condicionamentos que poderão afetar o desenvolvimento futuro do concelho.
O Município defende que os projetos de energia renovável devem gerar benefícios concretos e duradouros para as comunidades locais, contribuindo para a dinamização económica, a criação de oportunidades, a fixação de população e o reforço da capacidade de investimento.
A Câmara mantém também reservas quanto às medidas de integração paisagística, aos efeitos sobre determinadas componentes ecológicas e às garantias de desativação das infraestruturas e recuperação ambiental das áreas intervencionadas no final do período de exploração.
Penamacor defende transição energética equilibrada
A autarquia reafirma o compromisso com a sustentabilidade ambiental e a produção de energias renováveis, mas considera que a descarbonização deve ser acompanhada por políticas de ordenamento responsáveis e por uma distribuição equilibrada dos investimentos pelo território.
“Penamacor não se opõe às energias renováveis. Defende, sim, que a transição energética seja ambientalmente responsável, territorialmente equilibrada e socialmente justa”, sublinha o Município.
A Câmara mantém, assim, o parecer técnico desfavorável ao Parque Solar Sophia, manifestando disponibilidade para o diálogo institucional e para a procura de soluções que conciliem os objetivos da política energética nacional com a proteção dos recursos naturais e os interesses das populações do concelho.