O Governo pretende canalizar parte das receitas das futuras concessões hidroelétricas para financiar a recuperação ambiental do Parque Natural da Serra da Estrela. A medida consta de um despacho da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que determina a criação de um mecanismo de financiamento destinado ao restauro ecológico, à proteção dos recursos hídricos e à adaptação às alterações climáticas, está descrito em nota de imprensa do Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia.
“Queremos que a riqueza gerada pelos recursos naturais da Serra da Estrela contribua diretamente para a recuperação e valorização deste território”, afirma Maria da Graça Carvalho citada no documento, defendendo que a produção de energia renovável deve também beneficiar as comunidades e os ecossistemas onde estão instaladas estas infraestruturas.
De acordo com o levantamento da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), existem 22 aproveitamentos hidráulicos na área do Parque Natural da Serra da Estrela. Destes, 14 têm concessões que terminam a 9 de outubro de 2028.
O Governo pretende aproveitar o fim destas concessões para lançar um novo procedimento concursal, preferencialmente de forma agregada, em 2027. O futuro modelo deverá determinar a percentagem das rendas ou contrapartidas financeiras a canalizar para projetos de recuperação e valorização ambiental do território.
Para preparar esse mecanismo, a APA tem 90 dias, após a publicação do despacho, para apresentar uma proposta de cláusulas ambientais e financeiras a integrar nos futuros contratos de concessão, incluindo a definição da parcela das receitas destinada ao restauro ecológico.
As verbas deverão ser transferidas para o Fundo Ambiental e aplicadas em projetos de recuperação dos recursos hídricos, reabilitação dos ecossistemas, conservação da natureza e adaptação e mitigação das alterações climáticas.
O trabalho será desenvolvido em articulação com a Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, a Comissão de Cogestão do Parque Natural, a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela e a Agência para o Clima.
Com esta medida, o Governo pretende associar a exploração hidroelétrica ao financiamento da conservação da natureza, fazendo reverter parte das receitas geradas pelos recursos naturais para a recuperação ambiental da Serra da Estrela.