O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República entregou, na última sexta-feira, um projeto de resolução em que recomenda ao governo que revogue a concessão da Turistrela, na Serra da Estrela. No documento sustenta o pedido com “incumprimento da empresa” do que está estipulado no contrato de concessão.
Na base da acusação dos bloquistas estão as obras desenvolvidas ao longo dos anos pela empresa concessionária, que para aquele partido não “seguiram as recomendações e exigências legais”.
O Bloco acusa a empresa de não ter respeitado as condições do Estudo de Impacte Ambiental, para as obras de requalificação da estância de esqui emitido pela Comissão de Coordenação Regional do Centro em 2011. O partido afirma que “não implementou o Projeto de Requalificação, assim como não aceitou as condições deixando caducar a mesma” que, recorda, tinha validade até 2013. Ainda assim “realizaram diversos trabalhos na estância de esqui, como sejam a remoção de um telesqui, alteração nas tubagens de produção de neve, entre outros” acusa o bloco.
O início dos trabalhos de substituição do Telesqui Escola pelo Tapete Rolante Escola, em 2015, motivou nova polémica, uma vez que o estudo de impacte ambiental “arrasa a obra” que, apesar das semelhanças ao anterior telesqui, “ocupa uma superfície do solo muito maior” acusa.
A Turistrela é acusada de “omitir impactos negativos da obra”, especificando que a obra “foi realizada numa área superior àquela que foi comunicada, que os trabalhos integraram a artificialização de linhas de água e alterações dos regimes hídricos naturais, e que foram contrariadas as orientações de gestão estabelecidas para a Serra da Estrela no âmbito da Rede Natura 2000”.
No documento entregue na AR o Bloco escreve que a “empresa está continuamente a contornar e violar a lei, e pelo menos desde 2003 que estes atropelos à legislação e às bases do contrato de concessão são relegados pela entidade concessionária”.
Razões para o Bloco de Esquerda “defender a reversão” com base no que está no contrato que prevê que “a reiterada desobediência às determinações do Governo respeitantes ao objeto da concessão” e a “sistemática infração às disposições do contrato de concessão” dão lugar à rescisão do contrato. Recomenda ainda ao governo a “adoção de um modelo de gestão semelhante ao definido para o Parque Nacional Peneda Gerês”.
Contatado pelo Rádio Covilhã, Artur Costa Pais, administrador da Turistrela, afirma que neste processo há “mal entendidos”, que a empresa “já esclareceu quando entregou formalmente a sua defesa”. Acrescenta que “está tranquilo e aguarda serenamente o desenrolar de todo o processo”.