O Tribunal da Covilhã profere hoje, a partir das 14:00, a
sentença no caso em que o presidente da Câmara da Covilhã e o ex-presidente da
Assembleia Municipal, Vítor Pereira e Manuel Santos Silva, respetivamente,
foram absolvidos do crime de prevaricação de titular de cargo político e que o
tribunal da relação anulou em junho passado.
Recordar que o Tribunal da Relação de Coimbra entendeu que a sentença proferida
pelo Tribunal da Covilhã, em julho de 2018, que absolveu Vítor Pereira e Santos
Silva, padecia de imprecisões formais, na mesma decisão a relação não se
pronunciou sobre a absolvição proferida no acórdão da 1ª instância.
Após análise do recurso interposto pelo Ministério Público e pelo assistente no
processo, Carlos Pinto, os juízes da Secção Criminal do Tribunal da Relação de
Coimbra entenderam “declarar nula a sentença recorrida por falta de
fundamentação e por omissão de pronúncia” e “determinar a sua substituição por
outra que supra as apontadas nulidades”.
O caso regressou ao Tribunal da Covilhã, que terá que “corrigir o que está
insuficientemente fundamentado” na sentença.
Recordar que em junho, após ser conhecida esta decisão, Vítor Pereira disse à
RCC que “o tribunal da relação não se pronunciou sobre o mérito da sentença”,
mostrando-se “convicto que manterá a sua absolvição”, apenas “terá que ser
reformulada”.
