Tribunal “repete” sentença por imposição da Relação no caso Vítor Pereira e Santos Silva

O Tribunal da Covilhã profere hoje, a partir das 14:00, a sentença no caso em que o presidente da Câmara da Covilhã e o ex-presidente da Assembleia Municipal, Vítor Pereira e Manuel Santos Silva, respetivamente, foram absolvidos do crime de prevaricação de titular de cargo político e que o tribunal da relação anulou em junho passado.

Recordar que o Tribunal da Relação de Coimbra entendeu que a sentença proferida pelo Tribunal da Covilhã, em julho de 2018, que absolveu Vítor Pereira e Santos Silva, padecia de imprecisões formais, na mesma decisão a relação não se pronunciou sobre a absolvição proferida no acórdão da 1ª instância.

Após análise do recurso interposto pelo Ministério Público e pelo assistente no processo, Carlos Pinto, os juízes da Secção Criminal do Tribunal da Relação de Coimbra entenderam “declarar nula a sentença recorrida por falta de fundamentação e por omissão de pronúncia” e “determinar a sua substituição por outra que supra as apontadas nulidades”.

O caso regressou ao Tribunal da Covilhã, que terá que “corrigir o que está insuficientemente fundamentado” na sentença.

Recordar que em junho, após ser conhecida esta decisão, Vítor Pereira disse à RCC que “o tribunal da relação não se pronunciou sobre o mérito da sentença”, mostrando-se “convicto que manterá a sua absolvição”, apenas “terá que ser reformulada”.