Desagregação de freguesias: nº de eleitores pode ser decisivo

O Governo prepara-se para avançar com um projeto que prevê a criação de 600 novas freguesias. A população e área geográfica serão os principais critérios para a criação de uma nova freguesia.


Segundo avança o “ Jornal de Negócios” na edição de terça-feira, o novo regime prevê “a retificação de pontuais incorreções da reforma de 2013”, avançando que “ter pelo menos 900 eleitores, ou 300 em zonas de baixa densidade populacional”, deve ser um dos critérios.


Citado na noticia o Ministério da Administração Interna confirma que o diploma que irá estabelecer um regime de criação, modificação e extinção de freguesias, está em fase final de preparação e aprovação”.


O novo mecanismo, que teve relativo consenso no Governo, afirma o “Negócios”, permitirá chegar a 3 692 freguesias, mais 600 do que atualmente.


O Conselho de Ministros deverá autorizar a medida até meados de outubro, mas o veredicto final passará pela Assembleia da República, sendo certo que todo o processo terá de ficar concluído até 31 de março de 2021, meio ano antes das autárquicas previstas para fim de setembro ou início de outubro.