O projeto de cogestão do Parque Natural da Serra da Estrela vai ser assinado, com o Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, amanhã, dia 23, anunciou o vereador com a pasta do urbanismo e das florestas, na Câmara Municipal da Covilhã.
O autarca falava durante a reunião de câmara, afirmando que “esta é uma reivindicação de há muito, que vai atribuir a gestão partilhada do Parque Natural pelos seis municípios” que integram o território, incluindo, ainda, outros parceiros locais, passando este trabalho a não ser só do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
José Armando Serra dos Reis destaca que no caso concreto da Covilhã, “vai reivindicar no imediato um plano especial para aquele território, que permitirá uma revisão do PDM durante o ano de 2022”.
Com este instrumento devidamente revisto e aprovado o vereador adianta que “será possível criar um perímetro urbano nas Penhas da Saúde”, conseguindo “regularizar os 3 núcleos urbanos que ali existem, sendo licenciadas as obras e atribuídas as licenças de utilização”, destacou.
O Parque Natural da Serra da Estrela envolve no processo de cogestão as autarquias da Covilhã, Manteigas, Seia, Gouveia, Celorico da Beira e Guarda e o município de Manteigas irá assumir a presidência da cogestão.
Recordar que no âmbito destes protocolos, o Estado, através do Fundo Ambiental apoia com 100 mil euros cada parque para eles “ganharem capacidade técnica para poderem, obviamente, também, serem interlocutores com o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)”, explica João Paulo Catarino.
O envolvimento das autarquias na cogestão das áreas protegidas “é uma nova forma de as gerir e de aproximar a decisão e a gestão destas áreas das pessoas que vivem nestes territórios e dos representantes legais das pessoas que vivem nesses territórios“, referiu João Paulo Catarino.
O Governante afirma que “o ICNF, enquanto autoridade nacional da conservação da natureza, mantém todas as suas competências, nomeadamente na área da fiscalização, mas as câmaras municipais acabam por ser os promotores da divulgação, na promoção e, no fundo, acabam por trazer uma nova dinâmica à gestão destes parques e aproximá-los das pessoas que vivem nos territórios”, disse.