Vítor Pereira, presidente da Câmara Municipal da Covilhã, afirmou hoje que o “Governo pode, e deve, deslocalizar serviços já existentes, e localizar novos, nos territórios do interior”.
A declaração foi feita durante o III Congresso da Associação Nacional das Assembleias Municipais, ANAM, que hoje decorreu, ao longo do dia, no Grande Auditório da Faculdade de Ciências da Saúde da UBI.
Na sua intervenção o autarca vincou que “não há nenhuma razão para não fixar nestas regiões (interior) novos serviços”, sustentando que, por exemplo, “não há razão para que um concurso de contratação de recursos humanos, criado no âmbito do PRR, seja concebido para os localizar em Lisboa”.
“Podemos compreender que haja dificuldades em descentralizar serviços já instalados”, defendeu Vítor Pereira, mostrando-se convicto que “nas autarquias se encontrarão as soluções e os espaços necessários para ultrapassar as dificuldades”.
Na sua intervenção o autarca pediu ainda a criação de “serviços móveis de proximidade, que se abeirem das populações mais afastadas dos grandes centros, como sejam serviços, administrativos, de saúde ou fiscais”, disse.
Num dia em que o congresso debateu “descentralização e regionalização”, nesta sessão de encerramento Vítor Pereira também abordou o tema.
Começou por destacar as assimetrias regionais que existem no país, fruto de um “modelo de desenvolvimento que não promove a coesão territorial”, defendendo que “nos últimos seis anos o país cresceu”, mas “os desequilíbrios continuam” sendo por isso urgente aproveitar a oportunidade que os fundos do PRR trazem para “promover a tão desejada coesão”.
Para o conseguir, afirma, é “indispensável” continuar com “a política de descentralização do país” e a “concretização da criação de regiões que permitam uma gestão mais harmoniosa”, disse, esperando que “a regionalização se concretize o mais rapidamente possível”.
Para a coesão territorial efetiva o autarca fala num “estatuto especial para os territórios do interior, melhorando as condições de fiscalidade e reduzindo os custos de contexto comos sejam as portagens, défices de cobertura de rede e dados e acessos a serviços públicos”, frisou.
No encerramento deste congresso participou também o Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento regional, Carlos Miguel que reforçou a ideia de que “o processo de regionalização será concretizado com um referendo em 2024”, afirmando que o programa eleitoral do PS o diz de forma clara.
“Um programa que foi a referendo e teve maioria absoluta” vincou. Um programa que também destaca “o reforço das CCDR com serviços descentralizados de natureza regional”, como sendo, “a saúde, a educação, a cultura, conservação da natureza e florestas, turismo e formação profissional”, disse.
Para o governante “estes são grandes desafios” que “antecedem o desafio maior que é a regionalização”, afirmando que “se não se fizer uma descentralização como deve ser, dificilmente, se fará uma regionalização” e por isso exortou “os autarcas a assumir este processo de descentralização” com “todas as ganas”.
Para a ANAM, a governação multinível constitui um dos atuais maiores desafios da democracia, pois consideram que terá um forte impacto na vida das populações e dos territórios a que, por isso mesmo, as Assembleias Municipais não poderão deixar de estar associadas, no quadro do processo de descentralização.
Para Albino Almeida, reeleito hoje Presidente da ANAM, “tal como nos frisou Jorge Sampaio, ninguém é dispensável da participação cívica na democracia, também as Assembleias Municipais não são dispensáveis do processo de descentralização. Apesar de a regionalização e a governação multinível serem temas urgentes na agenda política que acabaram por ser secundarizados na última campanha eleitoral, consideramos que é aí que reside a chave do sucesso para uma transferência de competências que só fará sentido se os vários níveis do Estado souberem onde querem que o próprio Estado esteja presente a nível local, regional e concelhio.”